Defensoria participa da assinatura da Ordem de Serviço para reforma do Lar da Fraternidade para acolher a ampliação da ILPI “Lar de Sant’Ana”

A Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), participou nesta segunda-feira (03) da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço das obras de reforma do Lar da Fraternidade para acolher a ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos Lar de Sant’Ana, localizado no bairro de Fátima, zona leste de Teresina. Estiveram presentes durante a assinatura, o Prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD – SUL), Jeová Alencar, a secretária executiva da ASA Carla Simone, além de representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) da sociedade civil e demais autoridades.

A reforma tem como objetivo aumentar o número de vagas para acolhimento de idosos e idosas em situação ou risco de vulnerabilidade social, e será realizada pela SAAD Sul. O prazo de  entrega é de cinco meses e o orçamento está estimado em 546 mil reais.

Inaugurado em agosto de 2015 como o Lar da Fraternidade, o Lar de Sant’Ana é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) mantida pela ASA – Ação Social Arquidiocesana, em parceria com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

A Defensora Pública Sarah Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, falou sobre a importância da assinatura da ordem de serviço, resultado da atuação conjunta entre Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) e Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI). “Nós estamos muito felizes por esse momento estar ocorrendo hoje, porque essa ordem de serviço é produto de uma Ação Civil Pública, além de toda uma atuação administrativa da Defensoria Pública em parceria com o Ministério Público do Piauí, onde nós monitoramos e fiscalizamos ordinariamente todas as Instituições de Longa Permanência de Teresina. O Lar de Sant’Ana que é uma ILPI municipal. Nós vimos que estava atendendo ainda um número muito pequenos de idosos. E durante a pandemia nós percebemos muitos idosos em situação de risco social, e foi quando nós ajuizamos uma Ação Civil Pública, cuja sentença determinou que a capacidade do Lar de Sant’Ana fosse ampliada para 40 idosos”, pontuou.

A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, também destacou a importância da assinatura da ordem de serviço. “Essa é uma luta antiga de mais de 10 anos do Ministério Público na busca por acessibilidade nos prédios públicos municipais. Essa obra que hoje que é assinada aqui, é uma obra muito importante. Hoje, nós estamos com uma defasagem de mais de 200 vagas para institucionalização de pessoas idosas em ILPI, abrigos de idosos. Temos idosos sofrendo violência de toda sorte que vocês imaginarem. Porque chegam para a Defensoria, chegam ao Ministério Público, chegam para a Semcaspi e a gente não tem para onde colocar. Então eu parabenizo pela assinatura dessa obra”, destacou a Promotora de Justiça.