Defensoria participa de audiência no TCE/PI sobre auditoria no Sistema de Transporte Público de Teresina
A Defensoria Pública do Estado do Piauí participou, na última segunda-feira, de audiência pública realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para discutir os resultados apurados na auditoria do Sistema de Transporte Público Urbano de Teresina, efetivada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DEINFRA). A Instituição foi representada pelo Defensor Público Igo castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.
O diretor da DEINFRA, Bruno Cavalcante, fez uma avaliação do sistema. Segundo dados, em 2015 as empresas faturavam cerca de R$ 150 milhões ao ano e atualmente essa receita só chega a R$ 62 milhões. Quanto ao número de passageiros, eram 80 milhões/ano em 2015 e em 2022 foram apenas 23 milhões.
Uma das constatações da auditoria é de que não existe controle das ordens de serviço, expedidas sem um estudo técnico que as justifique, assim também como a inexistência de fiscalização sobre o atendimento dessas ordens e a comprovação de que o não cumprimento resultou em multas e se estas foram aplicadas e não pagas. Outra questão apontada é a falta de controle da bilhetagem, que é feita pelo próprio operador do sistema, sem informações claras sobre a real quantificação.
Para o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, os debates entre os membros da Corte e os empresários, usuários, representantes da Strans, da Defensoria Pública, do Ministério Público e outros setores evidenciam a boa vontade para vencer as dificuldades enfrentadas pelo sistema. “Ficou evidente durante os debates que os subsídios são necessários para manter o sistema de transporte público, mas é preciso quantificar qual será o valor para que o gestor municipal não possa ser prejudicado com acusações de que está dando dinheiro às empresas”, disse.
O relator da auditoria, conselheiro Delano Câmara, sugeriu a formação do grupo de trabalho com todos os atores envolvidos no sistema de transporte público e já marcou a primeira reunião para daqui a 30 dias. “Essa audiência é apenas o início da discussão. A cidade cresceu e não houve planejamento. Há dez anos as pessoas moravam e trabalhavam em um local e hoje isso é diferente. A demanda é outra e precisamos de um estudo origem-destino para racionalizar o uso do transporte público”, afirmou.
O Defensor Público Igo de Sampaio falou sobre a real necessidade da população pelo transporte público e de como a Defensoria ficará atenta a essa questão. “O transporte público é um direito fundamental de acesso à cidade e, a partir deste, o acesso aos demais direitos, daí a necessidade de urgente pactuação de medidas concretas e atinentes à natureza social do direito e a sua sustentabilidade e acessibilidade com dignidade. A Defensoria Pública seguirá diligente, acompanhando os desdobramentos dessa última audiência “, afirmou.
Além do Defnesor Público Igo de Sampaio, estiveram presentes a audiência o deputado federal Merlong Solano, os deputados estaduais Evaldo Gomes e Georgiano Neto, o empresário Solfiere Silva (Consórcio Urbanus), o advogado Samuel Santos (coordenador da auditoria popular do transporte), Miriam Aguiar (Setut), Eliane Leão (Comissão de Pessoas Idosas) , José Roberto Leite (Comissão de Usuários do Transporte Público), entre outros.
Fonte: TCE/PI
