Defensoria participa de Audiência Pública na Alepi sobre inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino
Defensor Público Igo Castelo Branco se manifesta durante a audiência
A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente à Audiência Pública realizada na última quarta-feira (04) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para tratar sobre a importância da implementação da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Instituição foi representada pelo Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas. A Audiência foi proposta pelo presidente da Alepi, Deputado Franzé Silva (PT).
Audiência Pública na Alepi
De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram até o momento nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas. A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares destacando, entre outros pontos, o fato da cultura afro-brasileira ser formadora da sociedade, considerando os negros como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.
Presente à Audiência, a presidente do Instituto da Mulher Negra do Piauí, Ayabás, Alda Regina, falou sobre a necessidade de incremento na implantação da lei. “Nesse momento a gente quer mostrar para as pessoas que essa lei tem sido implementada de forma muito lenta e necessitamos que esse processo seja acelerado, porque a cada dia vemos casos e mais casos de racismo nas escolas, os professores precisam estar preparados para essa temática, os alunos também. Então, quando a gente estuda conteúdos que falam sobre a nossa história, elevamos a nossa autoestima e também desagregamos esse estigma que somos uma população que foi escravizada, que não é inteligente, que não tem sabedoria. Isso é muito ruim. Então, para que a gente possa construir dignamente uma sociedade mais inclusiva, precisamos falar da nossa história dentro das escolas”, destacou.
Defensor Público durante manifestação na audiência pública na Alepi
O Defensor Público Igo Castelo Branco cobrou um posicionamento mais eficiente em relação à implementação da lei. “parabenizamos pela iniciativa em discutir esse tema da inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, mas precisamos entender que somente implementar a lei não é suficiente, a Constituição por si só já trata dos parâmetros a serem colocados, temos que começar a perceber qual a ressonância, na prática, que isso está trazendo. Precisamos avançar não apenas inserindo no currículo, mas percebendo a mudança cultural, toda uma história que ficou apagada na construção do Brasil. Que não seja uma reparação meramente formal, que tem que ser cumprida por estar na lei, mas que tenha consonância com a prática, com o nosso dia a dia. Nos preocupa também essa questão do orçamento, qualquer efetivação que se dá precisa de recursos e entendemos que para poder cobrar temos que dar visibilidade a essa temática, precisamos falar do futuro que queremos, diagnosticar para saber efetivamente onde foi implementado de forma concreta, verificar a questão de forma transversal, fazer um trabalho também junto às famílias, ja que a educação não se da apenas na sala de aula, precisa da ressonância nos nossos lares, a escola antirracista vai além da sala de aula”, afirmou entre outros pontos.
