Defensoria participa de Audiência Pública na Alepi sobre lei de assistência humanizada, antirracista e não transfóbica na gestação, parto e pós-parto

A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, participaram na segunda-feira (06) de audiência pública na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, com o objetivo de discutir possíveis alterações na Lei N 7.750, de 14 de março de 2022, que dispões  sobre assistência humanizada, antirracista e não transfóbica, estabelecendo medidas sobre o direito a ter uma Doula durante o parto. A audiência, provocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepi,  foi presidida pela deputada Teresa Britto.

Consta na referida Lei o direito da assistência humanizada nos períodos de pré-parto, pós-parto e em situações de abortamento, garantindo o direito da pessoa se manifestar através de seu plano individual de parto durante o período de gestação e parto, instituindo mecanismos para coibir a violência obstétrica no Estado do Piauí.

A deputada Teresa Britto se manifestou sobre a presença da Defensoria no debate. “Muito importante a participação da Defensoria Pública, que é uma Instituição que defende os cidadãos, e nesse momento estamos defendendo uma lei que vem a proteger a mulher, inclusive consta na proposta de reformulação da lei que a Defensoria esteja presente, junto com a área da saúde. Esperamos também que o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos,  que os profissionais da área da obstetrícia e ginecologia possam também contribuir, colocar os pontos para que possamos fazer uma lei que realmente possa ajudar muito a questão do parto humanizado do Piauí. Queremos a participação de todos.

O Defensor Público Igo de Sampaio se manifestou durante a audiência. “Como Defensor Público, integrante de uma Instituição que tem sua aplicação constitucional de promoção dos direitos humanos, inclusive monitoramento de políticas públicas, me sentindo obrigado a estar aqui discutindo, especialmente pela complexidade da temática, que é muito interessante, com algumas questões a serem revistas. Me preocupa o pedido de revogação da lei que já foi discutida, aprovada, sancionada e tem vida própria; concordo sobre  a necessidade de rever ponto a ponto. Uma questão técnica que tem que ser discutida e fundamentada. Tem que ter uma discussão técnica e depois partir para a discussão política. Inclusive já deixo a recomendação, para se ter uma cautela extrema em relação a essa discussão, receber documentações fundamentais, que acredito muito importantes, que possam ser encaminhadas para o Conselho da Mulher, dentre outros movimentos. Nossa Subdefensora-Geral está aqui presente e os órgãos da Defensoria se colocam à disposição para contribuir tecnicamente com a discussão”, ressaltou, dirigindo-se à deputada Teresa Britto.

A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destacou a relevância do debate e a  disponibilidade da Defensoria em contribuir com a causa. “Esse é um tema sensível, delicado, e ainda tão difícil de encarar para boa parte da sociedade, mas extremamente importante para a garantia dos direitos das mulheres e, falando especificamente nesses direitos, é muito importante colocar nessa balança e ponderar quais os interesses que visamos proteger, que a sociedade visa.Tenho certeza que queremos ver aqui os direitos das mulheres protegidos e defendidos. A Lei Maria da Penha, quando trouxe a denominação da violência doméstica, da violência contra a mulher, colocou luz sobre aquela forma de violência que sempre existiu, assim como continua a existir. Da mesma forma quando colocamos luz sobre aquele ponto que é mais problemático e que trata de violência estrutural, que é de gênero porque são as mulheres que sofrem, ou pessoas que nasceram mulheres, pessoas com útero, pessoas trans, oportunizamos amadurecer todas essas questões. Hoje tivemos um diálogo muito profícuo, proveitoso e respeitoso, o que é mais importante, entre as várias categorias presentes, colocando os pontos em que a lei pode ser melhorada, mas valorizando a relevância do avanço que foi proporcionado por termos essa lei. Enquanto Defensoria nos cabe apoiar uma lei que vem para proteger uma população que é vulnerabilizada, formada em sua maioria por mulheres negras, além de mulheres empobrecidas, pessoas trans, ou seja, levando em conta as interseccionalidades.”, afirmou.