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Defensoria participa de Audiência Pública na Assembleia para discutir tarifa do transporte intermunicipal

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Publicado em 24, abril de 2024 às 13:43

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente, nesta quarta-feira (24), em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para tratar sobre o valor da tarifa dos transportes intermunicipais. A Instituição foi representada pelo Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas.

Segundo o deputado Francisco Limma, que convocou a audiência pública, é importante discutir a questão do valor da tarifa. “Em fevereiro foi concedido um reajuste de tarifa e já existe parecer e previsão de em junho ter outro, queremos compreender a legalidade, se são justos esses reajustes e também se são compatíveis com os serviços prestados, aproveitando também para tratar de medidas que possam integrar projeto de lei de governo que institui o Sistema Estadual de Transporte Intermunicipal, do qual sou também relator”, destacou.

O deputado Evaldo Gomes, que presidiu a mesa, falou sobre a participação da Defensoria Pública na Audiência. “A Defensoria presta serviços sobretudo à população de baixa renda, vai ajudar no caso de ter que judicializar alguma dessas ações ou algum desses pleitos que estão questionando, recorreram à Assembleia mas podem ter medidas que não dependem daqui, mas sim do Judiciário, dependem de outros operadores do Direito e a Defensoria pode orientar como proceder nesses casos. Esta é a importância, por isso convidamos a Defensoria”, ressaltou.

O Defensor Público Igo de Sampaio falou sobre como a Defensoria pode auxiliar na questão. “Importante a temática discutida em razão da necessidade de garantia ao direito à mobilidade e, consequentemente, o direito ao acesso à cidade. A Defensoria Pública, diante das reivindicações da população mais vulnerável de cidades da grande Teresina, irá acompanhar o resultado da Audiência Pública e propor medidas estruturantes que preservem de forma democrática o interesse das pessoas e garantam o acesso à mobilidade”, afirmou.