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Defensoria participa de audiência pública para discutir a adesão do Município à Lei Paulo Gustavo

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Publicado em 28, junho de 2023 às 14:51

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O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da defensoria Pública do estado do Piauí, participou nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Teresina, da audiência pública para Discussão Qualificada sobre a Cultura e Adesão do Município à Lei Paulo Gustavo, proposta e presidida pelo vereador Alan Brandão.

O momento contou com a participação de várias personalidades do cenário cultural teresinense, entre as quais o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina, Pedro Vidal; o Presidente da Fundação Monsenhor Chaves, Neto do Angelim, a Conselheira do Patrmònio Imaterial, Rayana Patricia, dentre outros. Também presente o o técnico do Ministérios a Cultural, Francisco Valdílio.

Ao abrir os trabalhos, o Vereador Alan Brandão falou sobre a relevância da Lei para Teresina. “Destacamos a importância dessa Lei para o Município, principalmente para a cultura. A importância de poder discutir toda a Lei, desde a parte de cadastro, quem é o público-alvo, prestação de contas, etc. Esse é um debate bastante salutar para o Município” disse.

O Defensor Público Igo de Sampaio destacou a participação da Defensoria na Audiência. “A Defensoria Pública é uma Instituição constitucional que tem como missão a promoção de direitos humanos,especialmente de vulneráveis. Acompanhamos o trabalho do Conselho, ao qual parabenizo por ser voltado para a comunidade, especialmente quando se fala de cultura como um direito que leva à participação democrática. A lei traz pontos que precisamos abordar, como a democratização. Outro ponto interessante é ter que discutir, na questão cultural, uma organização no tocante aos fundos e à própria Lei A Tito Filho, porque não adianta a existência de uma lei que tenha a previsão de recursos se eles não chegam a seus destinatários. Coloco como proposta a discussão específica sobre a Lei A Tito Filho, com tempo suficiente só dela, para discutirmos onde estão esses entraves, dessa discussão pode ser pautada uma auditoria para identificarmos quais as dificuldades em relação a esse aporte, que aponte o que faz com que um dinheiro específico para a cultura seja perdido, é necessário esse debate dotando de eficiência e eficácia a Lei A Tito Filho. Ressalto a importância dessas audiências e insisto que nelas precisamos amarrar pontos específicos para que não se percam as questões discutidas”, afirmou.