Defensoria participa de audiência pública sobre Assentamento Manoel do Morro no MPPI

O defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou, na última terça-feira (20), no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), de audiência pública para discutir a regularização fundiária do Assentamento Manoel do Morro, situado no povoado Cajaíba, na zona rural de Teresina.

A audiência, realizada por iniciativa da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários do MP/PI, foi presidida pela promotora de Justiça Juliana Nolêto, titular da Promotoria responsável e aberta à sociedade. O principal objetivo foi promover a discussão sobre a regularização fundiária do assentamento, por meio de prévia desapropriação de imóvel pelo estado do Piauí.

O Assentamento Manoel do Morro está inserido em uma área de aproximadamente 232 hectares que foi alvo de processo discriminatório administrativo instaurado pelo Interpi, com o objetivo de averiguar a possibilidade de regularização fundiária. Contudo, um laudo técnico da Diretoria de Operações do instituto apontou que a poligonal do assentamento coincide integralmente com uma área registrada sob uma única matrícula, pertencente a uma empresa privada. Diante desse cenário, o processo foi considerado prejudicado e arquivado

Ao final da audiência pública ficou definido que o Ministério Público solicitará ao Interpi urgência na elaboração e envio ao Gabinete do Governador de um relatório atualizado e conclusivo sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da desapropriação do imóvel. Além disso, será requerido o acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) para prestar atendimento psicossocial emergencial às mulheres do assentamento que foram vítimas de violência psicológica e injúria racial, garantindo acompanhamento contínuo.

Sobre a audiência pública, o defensor Igo Castelo Branco diz que foi “importante e necessária discussão promovida no ministério público contou com a participação da Defensoria por seu órgão de promoção de direitos humanos e de atuação em litigância estratégica que já vêm acompanhando o caso e contribuindo para a regularização fundiária da área”.