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Defensoria participa de audiência pública sobre o litígio territorial entre o Piauí e o Ceará.

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Publicado em 27, novembro de 2023 às 13:44

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A Defensora Pública Karla Araújo Andrade Leite, Diretoria das Defensorias Regionais, representou a Defensoria Pública do Estado do Piauí, na audiência pública para debater o litígio territorial entre os estados do Piauí e Ceará, realizada nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. A convocação foi do deputado Hélio Isaías (PT), com requerimento de autoria do deputado Gil Carlos (PT).

A área em disputa abrange 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

EWhatsApp Image 2023-11-27 at 11.49.37 (7)m 2019 a Assembleia chegou a realizar um amplo debate sobre o tema com a participação de vários especialistas, historiadores, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Exército Brasileiro, Procuradoria Geral do Estado do Piauí e representantes do Ceará. A bancada federal do Piauí a época também compareceu ao debate. Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Piauí reivindicou a revisão territorial. A expectativa é que haja uma decisão do Supremo em 2024.

“O conflito territorial entre os Estados do Piauí e do Ceará é de longa data e possui diversos aspectos técnicos, históricos e políticos”, explicou o deputado Gil Carlos. .

A Defensora Pública Karla Andrade fala sobre a necessidade de discutir a questão. “A Defensoria Pública entende que a audiência pública pode proporcionar um fórum adequado para aprofundar a compreensão sobre essa questão do litígio, tendo em vista que nós piauienses pouco conhecemos sobre o estudo técnico e histórico que fundamenta a ação jurídica em fase de instrução no STF. A narrativa histórica impacta diretamente a realização de justiça para as populações envolvidas e como Instituição promotora dos direitos humanos a Defensoria Pública é diretamente interessada em acompanhar esta causa”.