Defensoria participa de audiência pública sobre o Pacto de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, participaram nesta quinta-feira (12) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na qual foram apresentados os resultados do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O documento foi elaborado pela Secretaria das Mulheres do Piauí e contou com emenda do deputado Francisco Limma. No evento,que contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, houve também a assinatura, por parte da Alepi, da carta-compromisso da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero.
O deputado Francisco Limma disse que o Pacto aponta que ainda é insuficiente a quantidade de lugares especializados para acolhimento às mulheres vítimas de violência, especialmente no interior e que é necessário lutar para ser criada uma rede de apoio mais robusta. Limma apontou que esforços têm sido feitos também pela Assembleia Legislativa, como ao propor e aprovar diversos projetos que se tornaram leis., dando como exemplo as leis 8.313/24, que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí, e 8.269/24, que trata da divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água. Falou ainda sobre a lei 8.120/24, que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, concedido a empresas e instituições que atuam em ações de formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho.

A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, lamentou o fato de que o Brasil é o quinto país com maior taxa de feminicídio no mundo, tendo registrado 1,2 milhão casos de violência contra a mulher em apenas um ano, segundo a 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Nós precisamos falar. Não podemos ser caladas. Não podemos ser violadas, no nosso corpo, na nossa voz, no nosso jeito, na nossa forma. Precisamos de um Brasil que respeite as Mulheres. Estamos aqui, com o Feminicídio Zero, pedindo pra que todo cidadão, toda cidadã do Piauí nos ajude a vencer a violência contra as mulheres”, disse ao enfatizar que o enfrentamento ao problema passa por uma mudança de valores e de comportamento da população.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior destacou a importância do Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. “O pacto é um importante instrumento de garantia da proteção às mulheres em situação de violência, com medidas que podem variar de acordo com cada caso e veio para consolidar a política de enfrentamento à violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas que consideram questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, entre outras. É importante continuar trabalhando para fazer valer esses direitos, enfrentando eficazmente todas as formas de violência cometidas contra as mulheres”.