O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, esteve presente, na segunda-feira (04), à reunião setorial do grupo de trabalho criado para tratar sobre a situação jurídica e social da ocupação Lindalma Soares, situada na zona norte de Teresina.
Na reunião, realizada na Câmara Municipal de Teresina, foram debatidos pontos voltados para a garantia do direito à moradia e regularização fundiária do local, o que beneficiará as famílias que hoje residem ali.
O Defensor Público explica que o grupo é resultado da mobilização popular dos moradores e sua entidades representativas, da ação em litigância estratégica do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria e do acolhimento das demandas por representantes da Câmara de Vereadores e que mantém um constante diálogo com órgãos como Eturb, Seplam, Saad e PGM, visando fixar parâmetros da futura regularização.
“Importante ressaltar o novo decreto de interesse social expedido como conquista inicial desta articulação. Para o melhor equacionamento das demandas estruturais e atuação defensorial não pode se restringir a uma manifestação processual, a litigância estratégica e o intenso e assertivo diálogo e pactuação são imprescindíveis na defesa do direito à moradia”, afirma o Defensor Igo de Sampaio.