Defensoria participa de relançamento do Programa Regularizar no Piauí
A Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, representou a Instituição na manhã desta terça-feira (08), durante o relançamento do programa Regularizar, iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com os poderes Executivos estadual e municipais, além de outros órgãos e instituições. Durante a solenidade, que aconteceu no Centro de Convenções de Teresina, foi feita a entrega de mais de mil registros de propriedade de imóveis. O programa busca simplificar e agilizar o processo de regularização de imóveis no Piauí, proporcionando segurança jurídica e dignidade à população.
O evento contou com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, do Governador, Rafael Fonteles; do presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida e de representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e órgãos da União.
Uma das novidades é que a partir de agora será adotado o sistema Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CerurbJus), que vai tornar o processo de regularização fundiária mais célere. Com o CerurbJus, há uma interação entre o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o sistema dos cartórios de imóveis, criando padrões de análise para os documentos, assegurando a consistência e uniformização dos dados.
Estão aptos a participar do Programa Regularizar, moradores que são titulares de contrato de financiamento de casas residenciais nos conjuntos habitacionais e em ocupações consolidadas nas sobras de áreas desses conjuntos, que já estão quitados e que foram construídos pelo Governo do Estado, por meio da ADH ou das extintas Cohab, Iapep e BEP. Nesse sentido, podem dar entrada na regularização titular/herdeiro do imóvel ou terceiro que adquiriu o imóvel.
O presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, destacou os benefícios que a regularização traz aos proprietários. “Ele pode obter financiamentos bancários, dando o imóvel como garantia e possibilitando novos investimentos, como reformas ou aquisição de novos bens. A regularização também aumenta o valor de mercado do imóvel. Outro grande benefício é o acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto, coleta de lixo e transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, explicou o presidente.
“É um exemplo para todo o Brasil, pois envolve a participação de muitas partes interessadas no melhor para os piauienses. Além disso, é um programa muito moderno, com tecnologias e plataformas que contribuem para a celeridade dessa regularização. O resultado disso é uma mudança na vida das pessoas, tanto social como economicamente”, afirmou o ministro Wellington Dias.
O Governador Rafael Fonteles, por sua vez, disse que o objetivo da sua gestão, no que diz respeito à regularização de imóveis, é entregar 100 mil títulos de posse na área rural até o fim de 2026. “Quero parabenizar o TJ-PI por modernizar as possibilidades de regularização fundiária, rural e urbana no Piauí. Além de acelerar o trabalho na zona urbana, vai potencializar o trabalho que já estamos fazendo na área rural”, disse o governador.
A Defensora Pública Patrícia Monte destacou o papel da Defensoria no programa. “Trata-se de um importante projeto do TJPI, pois, muitas pessoas vivem em condição de vulnerabilidade em razão da falta de regularização fundiária, gerando muitos conflitos e falta de acesso a serviços como saneamento! Que a sociedade do Piauí seja exitosa em contribuir para a amplitude deste programa! A DPE precisa estar concatenada com os trabalhos para garantir a tutela do direito de moradia”.
