Defensoria participa de reunião com Movimento de Luta Por Moradia e Vice-Governadora para tratar da Campanha Despejo Zero

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou na última quinta-feira (10), no Palácio de Karnak, de reunião com Marcos Landa, representante do Movimento Nacional de Luta por Moradia e a Vice-Governadora Regina Sousa,  oportunidade em que trataram sobre  a campanha Despejo Zero.

A Campanha, lançada no Piauí nesta semana,  originou o Projeto de Lei 827/2020, de autoria do deputado federal André Janones (AVANTE), que tem coautoria das deputadas federais Natália Bonavides (PT) e Professora Rosa Neide (PT). O referido projeto proíbe despejos e remoções durante o período da pandemia, garantindo o direito à moradia e à prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações, além de proibir que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam despejadas de suas moradias.

Marcos Landa e os demais representantes do Movimento por Moradia pediram apoio ao Governo do Estado para campanha Despejo Zero, assim como para a implementação do sistema estadual de habitação, com a criação do Fundo Estadual de Habitação. Na oportunidade apresentaram ainda projetos de moradia popular desenvolvido pelas cooperativas e o Morar no Centro é Legal,  iniciativas voltadas para beneficiar famílias de baixa renda.
A Vice-Governadora Regina Sousa  informou na oportunidade sobre a criação no Piauí da lei de melhoria habitacional que vai beneficiar famílias carentes com o valor de R$ 20 mil, projeto que deverá ser iniciado junto a uma comunidade quilombola. O núcleo Despejo Zero no Piauí foi criado na quarta, dia 8.

O Defensor Público Igo Sampaio destaca a relevância do debate e as propostas feitas durante o encontro. “Foi importante a reunião porque permitiu divulgar as ações que o Núcleo de Direitos Humanos realiza junto aos conflitos fundiários. A litigância estratégica,  a forma e o acompanhamento desses processos  junto ao poder judiciário, entrando com os recursos cabíveis, fazendo as defesas  no tocante a essas ocupações em que estão pendentes processos judiciais, existe essa mediação junto ao poder público para a resolução. Também apontamos alguns entraves junto a política urbana de moradia, dando sugestões de melhoria,  inclusive a necessidade de uma política cada vez mais participativa, com um processo de transparência e a realização de um diagnóstico sobre a situação urbana da cidade,  em especial no tocante as diversas ocupações, para a partir daí partirmos para a elaboração de ações específicas para cada ocupação. Em relação a pauta da reunião, propusemos que o poder público estadual crie um grupo de trabalho, uma comissão, para que dê encaminhamento a essas demandas. Também sugerimos que seja feita uma análise de cada caso das ocupações existentes aqui e o fim dessa questão que tomamos ciência, inclusive com a implementação aqui da campanha Despejo Zero e de um Núcleo de movimentos ligados ao direito à moradia”, afirma o Defensor.

Também participaram da reunião os deputados Franzé Silva e João de Deus; o  diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, além de e representantes de entidades ligadas aos movimentos populares e comunidades rurais.