Defensoria participa de reunião conjunta para tratar sobre regularização fundiária e demandas de comunidades tradicionais no extremo sul do Piauí
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) marcou presença, na manhã da última segunda-feira (10), em uma reunião promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc).O encontro teve como foco a regularização fundiária e a escuta das demandas de comunidades tradicionais no extremo sul do estado, além da discussão de estratégias para a resolução de conflitos agrários.
A reunião contou com a participação da Defensora Pública Geral em exercício, Verônica Acioly de Vasconcelos; da Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Regionais; e da Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, Diretora de Primeiro Atendimento Cível da DPE/PI. Além delas, estiveram presentes representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), entre outras instituições e entidades envolvidas na regularização fundiária do estado.
Entre as principais deliberações do encontro, ficou definida a criação de um comitê coordenado pela Superintendência de Direitos Humanos da Sasc, que atuará de forma emergencial em situações de urgência. Também foi debatida a necessidade de ampliar o diálogo com o sistema de justiça sobre decisões que impactam comunidades tradicionais, além da revisão dos procedimentos adotados pelas forças de segurança na execução de reintegrações de posse.
A reunião proporcionou um espaço de diálogo entre órgãos públicos, instituições, sociedade civil e entidades, permitindo o acompanhamento do andamento dos processos de titulação fundiária já existentes. O objetivo é garantir maior segurança jurídica à população envolvida nesses conflitos.
A Defensora Pública Karla Andrade, Diretora das Defensorias Regionais, destacou a importância da reunião como um momento essencial para alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos envolvidos na defesa das comunidades tradicionais. “O encontro teve como objetivo esclarecer a questão fática envolvendo um processo de reintegração de posse na zona rural de Santa Filomena. Embora a disputa judicial tenha sido instaurada entre fazendeiros, a realidade é que a posse da maior parte da área sempre pertenceu às comunidades tradicionais Brejo das Meninas, Chupé e Barra da Lagoa. No entanto, os julgadores foram induzidos ao erro, pois, em nenhum momento, as partes do processo informaram a existência dessas comunidades, que ocupam essas terras há décadas e por diversas gerações. Recentemente, a Defensoria Pública de Bom Jesus ingressou na ação como custos vulnerabilis, em defesa dos direitos da população vulnerabilizada. O encontro foi fundamental para esclarecer que a matrícula utilizada como base para a ação não tem amparo legal. Sendo assim, nem os autores nem os réus do processo podem reivindicar a posse da terra enquanto os verdadeiros moradores das comunidades seguem sendo silenciados”, afirmou.
