Defensoria participa do I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde, no Rio de Janeiro
O Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e representante da DPE/PI na comissão de saúde pública do Condege, participa, no Rio de Janeiro, do I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde – Impactos do tema 1234. O evento, realizado pelo Conselho da Justiça Federal e parceiros, acontece até esta sexta-feira(21) no Centro Cultural Justiça Federal e é destinado a magistrados federais e demais profissionais da área do Direito.
O objetivo da organização é que, ao final do Congresso, que conta entre outros temas com a Oficina Fluxos Procedimentais da Judicialização da Saúde – Conciliação, os participantes compreendam os critérios para fornecimento de medicamentos em ações judiciais definidos no julgamento do Tema 1234, bem como a transformação na atuação da Justiça e do Estado para melhorar a ações e serviços públicos na área da saúde resultante do acordo interfederativo homologado pelo STF.
O Defensor Público Manoel Mesquita destaca os ganhos que o evento proporciona. “Capacitação importante para compreender a dinâmica da repercussão dos Temas 6 e 1234 (STF) e entender o fluxo a ser utilizado nas ações de pedidos de medicamentos daqui para a frente. Palestras e oficinas com os maiores especialistas do Poder Judiciário na área de direito da saúde, importante para entender como pensam os Magistrados sobre a mudança imposta pelas recentes decisões do STF. Há, de fato, uma nova realidade a ser enfrentada e daí o congresso tratar em seu tema a nova “arquitetura” das ações de medicamentos.
