Defensoria participa do lançamento do Pacto pela Ordem

A defensora pública geral do estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, participou nesta segunda-feira (24), no Palácio de Karnak, do lançamento do Pacto pela Ordem, pacote de medidas que reúne ações para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e garantir mais eficiência nas operações de segurança no Estado. O momento, conduzido pelo governador Rafael Fonteles, contou com a presença de várias autoridades.

O Pacto pela Ordem prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP-PI e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A requalificação de territórios afetados pelo crime também está entre as diretrizes do projeto, com ações como a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Já para os agentes de segurança, será implementado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade

O secretário estadual da Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que as normas e ações apresentadas serão, antes de serem implementadas, discutidas em vários segmentos. “Vários aspectos serão abordados ao longo de um processo legislativo, cada lei vai ser debatida exaustivamente com a sociedade, os legisladores e os operadores jurídicos”.

O governador Rafael Fonteles disse que as mudanças serão evidentes com a implementação do pacto. “Essa estratégia tem o objetivo de reduzir constantemente os indicadores de violência. Então, teremos muitas novidades que serão anunciadas em breve”

A defensora pública geral, Carla Yáscar Belchior, também se posicionou sobre a implementação das medidas. “É relevante a promoção de ações conjuntas voltadas para o enfrentamento ao crime no Piauí. A Defensoria Pública está pronta a fazer sua parte que, para além da defesa dos direitos, é voltada também para a ressocialização das pessoas que cumprem penas, medidas essenciais para melhorar os índices de segurança pública”.