Defensoria participa na Assembleia de discussão da proposta orçamentária para 2018

Dr. Erisvaldo Marques, Dr. Ivanovick Feitosa e Dra. Hildeth Evangelista na primeira audiência pública sobre o Orçamento

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, acompanhada do Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis e do Diretor Administrativo da DPE-PI, Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, esteve presente nesta quarta-feira (08) a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, onde foi dado início a discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2018.

A audiência foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo requerimento apresentado pelo Deputado Luciano Nunes (PSDB), Vice-Presidente da Alepi e da  Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que é Presidida pelo Deputado Severo Eulálio (PMDB), também relator da mensagem da PLOA/2018. Severo Eulálio presidiu a audiência que contou com a presença, além da Defensoria, de representantes dos demais Poderes do Estado.

Ao se manifestar durante a audiência o Secretário de Planejamento,  Antônio Neto,  disse estar otimista com as finanças estaduais para o próximo ano. O Secretário afirmou que a PLOA/2018 prevê maior crescimento de recursos para setores como segurança e saúde que receberão, respectivamente, R$ 670,4 milhões e R$ 811 milhões. A previsão de gastos da proposta totaliza R$ 5,887 bilhões, ficando R$ 131 milhões para investimentos em obras. Ele anunciou que a PLOA prevê o total de R$ 41 milhões para atender as emendas impositivas dos Deputados, representando 0,6% do orçamento estadual. Cada parlamentar terá direito a R$ 1,3 milhão para aplicar em realizações que beneficiem a população.

Após a fala do Secretário os representantes dos Poderes se manifestaram e foram unânimes ao afirmar que as previsões orçamentárias não podem ficar atreladas a fatores que impeçam investimentos que venham a beneficiar a população.

Falando pela Defensoria Pública,o Defensor Público Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, destacou a importância da audiência pública como fórum de ampliação do debate sobre o Orçamento e a necessidade de uma análise criteriosa sobre as necessidades da Instituição. O Defensor ressaltou que legislação brasileira prevê que o acesso ao Poder Judiciário para a defesa de direitos deve ser amplo e integral e que é nesse contexto que entra a Defensoria Pública. “A Defensoria existe institucionalmente há mais de vinte anos e atualmente apresenta estrutura inadequada para atender os ditames constitucionais. Para que tal quadro se modifique é indispensável o atendimento da proposta orçamentária de R$ 99.868.841,00 enviada pela Instituição ao Executivo, elaborada a partir de parâmetros colhidos de uma análise ampla e detalhada da execução orçamentária dos últimos anos, dos programas inseridos no Plano Plurianual e nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, os objetivos estratégicos descritos no Plano Estratégico da DPE/PI encontram-se em grave risco de não consolidação nos prazos lá propostos. O Corte proposto pelo Poder Executivo impede a concretização de diversos projetos da Defensoria Pública. O montante de R$ 82.280.203, 00 não reflete a dimensão dos desafios da instituição e seu atual parâmetro legal”, destacou o Defensor, lembrando ainda que mais de noventa por cento da população do Piauí é considerada público-alvo da Defensoria, o que demonstra a necessidade do efetivo atendimento da proposta orçamentária apresentada pela Instituição.

“O aumento linear para todos as instituições autônomas só favorece a consolidação de um modelo fadado ao insucesso. Muitos Juízes, muitos Promotores e poucos Defensores criará um vácuo entre o pobre do estado do Piauí e a atividade jurisdicional que esse mesmo Estado oferece. A assistência ao idoso, à mulher vítima de violência, ao lavrador, ao menor que necessita de alimento, ao consumidor que foi enganado, à criança que não tem acesso à saúde de qualidade,exigem muito mais do que boa vontade e dedicação. Exigem investimentos em capacitação do quadro de pessoal, modernização, sistemas informatizados e infraestrutura adequada.Fortalecer a Defensoria é fortalecer a voz do pobre. Do sertanejo que não tem meios de defender os seus direitos se não for efetivamente atendido pelo Estado do Piauí. A Assembleia Legislativa representa o povo do Piauí e como tal deve fazer as escolhas mais corretas na defesa dos mais necessitados. A Lei Orçamentária não pode fechar as portas para aqueles que mais precisam de atenção e investimento estatal”, afirmou Dr. Ivanovick Feitosa.

Ao falar sobre a audiência a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, destacou que mais uma vez o pedido de um olhar diferenciado para o orçamento da Defensoria passa pela constatação que a Instituição necessita dessa atenção. “Por lidar diariamente com a causa das pessoas mais vulneráveis, que muitas vezes se encontram à margem da sociedade, a Defensoria Precisa ter meios para atender a essa demanda que é crescente. A extensão dos serviços que prestamos necessita de uma estrutura que só um orçamento compatível com as nossas necessidades poderá proporcionar. Ao pleitearmos o que consideramos ser um orçamento digno e responsavelmente definido para a Defensoria, estamos buscando aquilo que é justo para garantir o crescimento da Instituição como provedora que é do acesso à Justiça de forma rápida e eficaz, especialmente aos mais vulneráveis”, afirmou.

O Presidente da Comissão de Finanças, Deputado Severo Eulálio, disse que a audiência pública desta quarta-feira foi o primeiro diálogo entre os poderes e a sociedade civil organizada e destacou que pretende ainda se reunir pessoalmente com os representantes dos poderes para ouvir a informações e as demandas de cada um, dentro do Orçamento Geral do Estado para 2018. No calendário de tramitação apresentado pelo Presidente o dia 24 de  novembro é a data limite para que os demais Deputados apresentem suas emendas e o dia 13 de dezembro é destinado a apresentação do relatório final na Comissão.

Participaram da audiência pública, além do presidente Severo Eulálio, os Deputados João de Deus (PT), líder do Governo, Robert Rios (PDT), B. Sá (PP), Rubem Martins (PSB), Dr. Hélio Oliveira (PR), Liziê Coelho (PTB), Firmino Paulo (PSDB), Aluísio Martins (PT) e Marden Menezes (PSDB). Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, de sindicatos e outras entidades, também, se fizeram presentes.