Defensoria participou de Audiência Pública que discutiu situação da ocupação Lindalma Soares
O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC) da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou na manhã da última quinta-feira (23), de uma Audiência Pública proposta pela Câmara Municipal de Teresina (CMT), com o objetivo de discutir a situação jurídica e social da ocupação Lindalma Soares, situada na zona norte de Teresina.
Proposta pelos vereadores Ismael Silva, Luiz Lobão, Paulo Lopes, Teresinha Medeiros e Valdemir Virgino, a audiência foi realizada no Plenário José Ommati, na Câmara Municipal de Teresina, a Audiência Pública contou ainda com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município de Teresina, João Duarte, presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), e a população que reside na ocupação Lindalma Soares, além de representantes de movimentos sociais que atuam na temática de regularização fundiária.
Em sua fala, o Defensor Igo Sampaio destacou a importância de uma maior transparência, além de efetiva participação da administração municipal nos diálogos com a comunidade, visando a regularização fundiária de núcleos urbanos informais situados na capital.
“Nós precisamos de mecanismos de transparência e acesso à informação para todas e todos. Precisamos saber como está o procedimento de regularização, quais estão acontecendo agora e quais serão as futuras ações, e em quais contextos se realizarão. Temos grandes questões e situações colocadas sobre a falta desse posicionamento por parte do poder público municipal. Na maior parte dos processos nós não temos praticamente nenhuma informação do município. Que tomemos medidas concretas e efetivas para garantir isso”, disse.
O Vereador Ismael Silva, um dos proponentes da Audiência Pública, pontuou em seu discurso a importância da realização da Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação jurídica, o direito à moradia da população que reside na ocupação Lindalma Soares, como pontuou:
“Convocamos os representantes do município, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, e secretarias, para que pudessem ouvir o desejo e o anseio dessa população. Porque aqui o que se quer não é nada demais, o que se quer é dignidade, porque a partir do momento em que se regularizar essa área, nós teremos ali a garantia de destinação de emendas parlamentares, a garantia de serviços básicos chegarem a essa população. Para que a gente possa de fato dar essa segurança jurídica, para que essas pessoas não precisem estar mendigando, todos os anos, a atenção do poder público para resolver os seus respectivos problemas. Então aqui, hoje, nós queremos sair com propostas, com encaminhamentos, do poder público, da Defensoria Pública, dos órgãos que podem nos ajudar nessa caminhada, bem como das entidades que se fazem aqui presentes, nos auxiliando […]”, concluiu.
