Defensoria participou de audiência pública sobre dívida pública e realização de políticas sociais em Teresina

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente ao debate sobre dívida pública e realização de políticas sociais em Teresina, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Teresina no último dia 20. A audiência foi realizada a partir da mobilização do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) no Piauí, e articulada pelo vereador João Pereira, que presidiu a mesa. A Defensoria foi representada pelo defensor público Igo Castelo branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Instituição.

Representando a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), o professor Osmar Alencar abriu a audiência e expôs sobre o sistema da dívida em nível federal, que consome grande parte dos recursos da União e assim reduz as transferências para estados e municípios. Maria Madalena Nunes (Núcleo Piauí da ACD) afirmou que o estado do Piauí pagou várias vezes a mesma dívida com a União e depois ainda tomou empréstimo com Banco Mundial para pagar este débito, ou seja, as condições de pagamento de dívidas com a União eram mais danosas que as encontradas no exterior.

Daniel Pereira (Secretário Executivo de Planejamento do Município de Teresina) expôs dados sobre o endividamento do município, declarando que o serviço da dívida estaria em queda, e que todos os dados sobre empréstimos estariam no site do Tesouro Nacional.

O defensor público Igo Castelo Branco, após apontar diante da importância e impacto do endividamento na ausência de implementação e efetividade em políticas públicas para a área social seja por insuficiência de recursos ou não consecução da prioridade necessária a tais demandas, destacou a necessidade de democratização do debate com a sociedade, além da ação dos órgãos de controle, e cobrou auditoria efetiva no endividamento já existente, assim como maior cautela nas próximas operações a serem realizadas. Ressaltou ainda a legitimidade da Defensoria como órgão de promoção de direitos humanos e garantia de direitos dos vulneráveis impactados diretamente pela ausência de recursos públicos, ocasião em que recomendou diversas medidas.

Ao final, o Vereador João Pereira, listou os encaminhamentos, entre os quais uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para debater o tema; criar uma Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores para acompanhar a dívida; agendar uma audiência pública para acompanhar os empréstimos; reunião no Tribunal de Contas para termos informações sobre a dívida.

Fonte: Câmara de Teresina/Auditoria Cidadã da Dívida.