Defensoria promove curso sobre a regulação da exploração de jogos de azar no Brasil

Tendo por objetivo compreender a evolução e o atual contexto da regulação dos jogos de azar no Brasil; discutir o papel da Defensoria Pública na proteção dos direitos dos jogadores e na fiscalização da atividade, e promover a conscientização sobre a prevenção do superendividamento relacionado à prática dessa modalidade de jogos, a Defensoria Pública do estado do Piauí, por meio de sua Escola Superior (Esdepi), realiza no dia 04 do próximo mês de outubro, o curso Regulação da exploração de Jogos de Azar no Brasil e a Defensoria Pública.

Ministrado pelo doutorando em Direito do Estado, mestre em Direito do Estado; pós graduado em Direito Administrativo e sócio-fundador da Feijó Souza Advogados, Ricardo de Paula Feijó, o curso será realizado, das 9h às 11h, no formato virtual, por meio do Plataforma Teams, tendo como público-alvo integrantes da Defensoria Pública e demais interessados. As inscrições podem ser efetuadas por meio do link: https://bit.ly/3x293cN.

Os participantes do curso terão a oportunidade de compreender a evolução e o atual contexto da regulação dos jogos de azar no Brasil a partir da definição do que são esses jogos, quais os modelos em que são apresentados, conceito de jogo responsável e medidas de proteção para o jogador. Também será tratado sobre as principais propostas de regulação desses jogos, que atualmente se encontram em debate.

No que concerne à Defensoria Pública, será abordada a importância da Instituição no contexto da regulação dos jogos, assim como apresentados os mecanismos de proteção ao consumidor, bem como o papel da Defensoria e de outras instituições na prevenção do superendividamento.

A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, faz um apanhado do que se propõe a iniciativa. ” O curso visa fomentar a reflexão crítica sobre a regulação dos jogos de azar no Brasil, a proteção ao consumidor e a importância da prevenção do superendividamento, além do papel fundamental da Defensoria Pública. A inclusão da prevenção do superendividamento ajudará a conscientizar os participantes sobre a responsabilidade e as medidas que podem ser adotadas para proteger os jogadores e a sociedade. Acreditamos que será um importante momento para serem sanadas dúvidas sobre o tema”, afirma.

A Defensora Pública Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro, que é coordenadora da Esdepi, também destaca a importância de trazer o tema para o debate. “O tema é bastante atual. É necessário que a Defensoria Pública esteja preparada para oferecer orientação e apoio jurídico a indivíduos que enfrentam essas situações, promovendo uma abordagem mais humana e eficaz. Além disso, o curso irá abordar questões de regulamentação e legislação, ajudando a proteger os direitos dos cidadãos e assegurando que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa”.