Defensoria Pública conhece, a convite da Sejus, projeto de ressocialização adotado no Maranhão

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente, nesta quarta-feira (01), à visita institucional realizada por representantes de vários órgãos e instituições à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no município de Timon (MA). A Instituição foi representada pela Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal.

A visita, que foi organizada entre a Secretaria de Justiça do Piauí e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, se destinou a conhecer de perto um modelo de ressocialização que têm sido um diferencial em todo o país, tendo em vistas implementá-lo no Piauí. Na oportunidade foram feitas a apresentação da estrutura física e do método APAC de ressocialização, além de feita visita à obra da nova sede da Associação em Timon. O Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Leonardo Brasileiro, esteve presente ao momento.

A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, que visa a auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e socorrendo as vítimas. O método está presente hoje em sete estados do país, sendo estes Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. A APAC promove a humanização das prisões,  com o objetivo de evitar a reincidência do crime a partir da oferta de alternativas viáveis para a recuperação dos condenados inseridos no Sistema Prisional.  No estado de Minas Gerais, por exemplo,  o método vem alcançando resultados extremamente satisfatórios a partir da contribuição do trabalho voluntário de vários profissionais, entre os quais  médicos, dentistas e psicólogos, que atuam tanto na na unidade masculina como na feminina da APAC. São 65 APACs em funcionamento hoje no Brasil e mais 94 em processo de implantação, totalizando 159 unidades, as quais possibilitam 6.506 vagas para recuperandos.

A Defensora Pública Hildeth Evangelista explica que a ida da Defensoria à Timon atendeu a um convite do secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto, e destaca a importância do projeto de ressocialização desenvolvido pela APAC. “Tivemos a grata satisfação de receber o convite do secretário de Justiça, Coronel Carlos Augusto, para o acompanharmos a uma visita a uma unidade da APC em Timon, e conhecermos esse método que proporciona humanização no Sistema, sendo adotado em todo o país, só no Maranhão existem oito unidades. Vimos como ele vem sendo utilizado para a ressocialização, apresentando um índice de 15% de reincidência, com os próprios recuperandos sendo responsáveis pela manutenção das Unidades e pelas atividades. Saímos encantada com tudo que tem sido feito na APAC, com essa condição de efetivamente possibilitar a ressocialização, e entendemos que a Defensoria Pública tem um papel importante em estar contribuindo com a reinserção dos apenados na sociedade. Vamos juntos tentar ajudar ao Secretário na implantação da APAC no estado do Piauí”, afirmou.

O Defensor Público do Estado do Maranhão, Cícero Sampaio de Lacerda, destacou como é feito o trabalho na APAC. “Como Defensor Público vemos na prática a diferença para com os recuperandos que cumprem pena aqui. Vemos a humanização com a qual são tratados, nenhum deles fica ocioso, todos trabalham e estudam;  o ambiente é humanizado e aqui sim se cumpre a lei da execução penal. Vemos com uma perspectiva  muito relevante essa visita das autoridades de Teresina, porque onde é implementada a APAC sabemos que as pessoas realmente têm uma promoção social, os presos são tratados com respeito, qualificados, tratados com amor. Aqui eles descobrem a valorização familiar, dos amigos, do trabalho, e saem preparados para uma vida realmente inserida na sociedade. Também o número de reincidência é muito baixo e o custo de um preso na APAC é muito menor. Temos ainda a cogestão, eles ajudam na gestão; é um preso, que chamamos de recuperando, que abre a porta para quem chega aqui, ele tem a chave e, como está descrito na entrada “ninguém foge do amor”, pois aqui eles são tratados com essa perspectiva do amor, do respeito, que é o que faz o diferencial na execução penal, e esperamos que essa ideia vingue no Piauí, porque é muito importante para o nosso público-alvo, as pessoas que cumprem pena. A metodologia APAC tem a perspectiva de reintegrar melhor as pessoas na sociedade”, ressaltou.

O Secretário de Estado da Justiça, Coronel Carlos Augusto, falou sobre a participação da Defensoria no projeto. “A Defensoria Pública tem um papel importante na sociedade,  principalmente no Sistema da Justiça, por cuidar dos invisíveis aos olhos dessa sociedade. Tenho acompanhado há 20 anos no Piauí o trabalho excepcional que faz a Defensoria  e por isso convidamos a Defensora Hildeth Evangelista, para conhecer essa experiência das APACS no Maranhão, que é o cumpimento da pena humanizado, onde as pessoas têm a reinserção em mais de 90%, ao contrário do nosso Sistema que tem em torno disso a reincidência. Acreditamos nesse projeto e também precisamos caminhar ao lado da Defensoria, do Ministério Público, do Sistema Judiciário, daqueles que têm a responsabilidade, juntamente com a Sejus, do Sistema, na execução penal. Temos, principalmente, o dever de fazer com que as pessoas voltem melhores para suas famílias e para a sociedade piauiense. Então que a gente possa oferecer de fato aquilo que é o objetivo principal do cumprimento da pena, que é a educação da pessoa e a reinserção dela na sociedade. Tenho certeza que o papel da Defensoria Pública será decisivo, assim como o do Ministério Público e o do Poder Judiciário. É uma missão de todos”, afirmou.