Defensoria Pública do Piauí estabelece normas para uso de veículos oficiais com foco em transparência e eficiência

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) publicou, no dia 23 de abril de 2025, o Ato Normativo nº 30, que regulamenta o uso de veículos oficiais no âmbito da instituição. O documento estabelece diretrizes claras sobre a utilização da frota institucional, com o objetivo de garantir economicidade, controle e segurança, assegurando o uso responsável, eficiente e compatível com o interesse público.

Para tratar sobre o novo Ato Normativo e orientar quanto à sua aplicação prática, uma capacitação foi realizada nesta sexta-feira, 25 de abril, e teve como objetivo apresentar as principais diretrizes do novo regulamento, que já está em vigor. Estiveram presentes o diretor regional, Erisvaldo Marques dos Reis, o diretor da Defensoria Itinerante, Alessandro Andrade Spíndola, a coordenadora de Controle Interno da DPE/PI, Ana Márcia da Costa Santos, o coordenador de Transportes da DPE/PI, Ursulino Veloso de Sousa Martins Neto, e os motoristas que integram a Coordenação de Transportes da instituição.

A nova regulamentação visa garantir que os veículos oficiais sejam utilizados exclusivamente para fins institucionais, combatendo o uso indevido e promovendo o controle e o monitoramento das atividades realizadas com a frota. Para garantir maior controle, todos os veículos serão monitorados por rastreadores eletrônicos.

O planejamento do uso da frota será realizado mensalmente, com reuniões entre as diretorias envolvidas. A solicitação de veículos para viagens deverá ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhada de autorização formal e da inclusão no Plano Mensal de Viagens e Deslocamentos.

O diretor administrativo da instituição, Humberto Brito Rodrigues, também ressaltou a importância estratégica da nova regulamentação:

“Esta normativa representa um avanço na gestão responsável dos recursos públicos, ao estabelecer de forma clara o uso dos veículos oficiais. Além de trazer mais transparência e segurança operacional, a medida contribui para a melhoria dos serviços prestados à população piauiense, fortalecendo a imagem da Defensoria como uma instituição comprometida com a eficiência e o interesse coletivo.”

Já o coordenador de Transportes da Defensoria Pública do Piauí, Ursulino Veloso, enfatizou os ganhos em controle e eficiência:
“Com este normativo, a Defensoria Pública do Piauí estabelece critérios objetivos que visam garantir a correta utilização dos veículos oficiais, assegurando a economicidade dos recursos, reforçando o controle dos deslocamentos e promovendo mais segurança e transparência no uso da frota”, concluiu.

O Ato Normativo nº 30 entra em vigor a partir da data de sua publicação, dia 23 de abril de 2025, e está disponível  na íntegra no site oficial da DPE/PI, através do seguinte endereço: https://www.defensoria.pi.def.br/legislacao/, ou no link abaixo:

Ato Normativo nº 30