Defensoria Pública do Piauí garante liberação de assistidos privados de liberdade após identificar falha de comunicação entre jurisdições
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) garantiu a liberdade de dois assistidos após identificar falhas na comunicação entre os sistemas judiciais e prisionais de diferentes estados. Os casos de S.P.A. e A.V.C. ilustram como erros administrativos e falta de comunicação entre jurisdições podem resultar em prolongamentos indevidos de detenção, mesmo após o cumprimento integral de suas respectivas penas.
Os erros foram identificados após análise processual realizada pela equipe do Primeiro Atendimento Criminal, setor da Diretoria Criminal da Defensoria Pública. Esse setor realiza cerca de 1.500 atendimentos mensais, dos quais aproximadamente 300 desses realizados dentro dos estabelecimentos prisionais, proporcionando um primeiro contato com a instituição. O objetivo é oferecer informações claras e humanizadas, assegurando que cada assistido e assistida tenha sua demanda devidamente verificada, reforçando o papel essencial da Defensoria na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
No primeiro caso, S.P.A. foi preso em 6 de junho de 2016, no município de Pedro II, no Piauí, pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal). Inicialmente, ele foi condenado a três anos de reclusão, pena posteriormente reduzida para um ano e quatro meses, com substituição por prestação de serviços à comunidade. No entanto, ele permaneceu detido devido a mandados de prisão pendentes do estado de São Paulo, que somavam uma pena unificada de seis anos, quatro meses e 27 dias.
Embora S.P.A. tivesse cumprido integralmente essa pena e sido liberado em São Paulo em 21 de janeiro de 2016, o sistema prisional do Piauí não recebeu a atualização necessária sobre sua situação. Por conta desse erro, ele continuou detido até que a Defensoria Pública do Piauí, após várias tentativas, conseguiu a confirmação da execução penal de São Paulo. Em 16 de agosto de 2024, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Teresina determinou a soltura de S.P.A., que foi finalmente libertado no dia 17 de agosto de 2024, após permanecer injustamente preso por sete anos e um mês.
O segundo caso envolveu A.V.C., assistido pela DPE/PI, que foi preso em 28 de janeiro de 2020, também no município de Pedro II, em decorrência de mandados de prisão preventiva expedidos por varas criminais situadas nos municípios de Vila Velha e Serra, no Espírito Santo. Transferido para a Penitenciária Professor José de Ribamar Leite em 3 de março de 2020, ele aguardou sua soltura por mais de um ano. Em 7 de fevereiro de 2023, um alvará de soltura foi expedido para o processo de Vila Velha, mas sua libertação foi impedida por um mandado pendente relacionado ao processo de Serra. Em 10 de agosto de 2023, um novo alvará foi emitido, mas não chegou ao Piauí devido a problemas de comunicação por carta precatória.
De acordo com os autos do processo, A.V.C. permaneceu detido até 30 de agosto de 2024, quando a Defensoria Pública do Piauí, por meio do 1º Atendimento Criminal, iniciou uma investigação que revelou falhas no trâmite dos alvarás entre as jurisdições. Após a intervenção da Defensoria Pública do Espírito Santo, o alvará foi enviado digitalmente, e ele foi finalmente libertado em 9 de setembro de 2024, após um ano e 28 dias preso injustamente.
Os dois casos citados revelam os graves problemas que falhas de comunicação entre sistemas podem causar, resultando em privações indevidas de liberdade. A resolução só foi possível graças à atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que garantiu a correta aplicação da lei e a libertação dos assistidos.
Para o assessor jurídico do Primeiro Atendimento Criminal, Kevin de Sousa Vale, um dos responsáveis pela análise processual dos referidos casos, a atuação do Primeiro Atendimento Criminal da DPE/PI foi primordial na identificação dos erros processuais e de comunicação. “É com um profundo sentimento de felicidade e satisfação que compartilho minha experiência ao trabalhar na Defensoria Pública do Piauí. A cada dia, ao colaborar para a diminuição das injustiças e ao ver a esperança renovada nos olhos daqueles que, muitas vezes, se encontram abandonados pelos próprios familiares, sinto que estamos cumprindo um papel essencial na sociedade. Para muitos, a Defensoria Pública representa a última esperança de justiça e dignidade. Contribuir para corrigir situações de detenção indevida e lutar pela liberdade daqueles que injustamente sofreram é uma missão que nos enche de orgulho e realização. A gratidão e a esperança refletidas nos rostos dos assistidos nos motivam a continuar nossa luta incansável pela justiça. Estamos aqui para garantir que todos tenham acesso à defesa adequada e que a justiça prevaleça, reafirmando nosso compromisso com a dignidade humana e os direitos fundamentais.”, concluiu.
