Defensoria Pública do Piauí institui Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Racial

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Ouvidoria-Geral Externa, instituiu oficialmente, nesta quarta-feira (19), o Comitê de Promoção e Defesa da Igualdade Racial. A criação do Comitê integra as ações da instituição em alusão ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e reforça o compromisso da DPE/PI com a promoção dos direitos humanos e com o enfrentamento ao racismo estrutural.

O Comitê nasce como um instrumento permanente para fortalecer a defesa da população negra, indígena e quilombola, garantindo que o tema racial esteja presente tanto nos atendimentos ao público quanto nas formações internas oferecidas a defensores, servidores e estagiários. A proposta inclui a produção de dados com recorte racial, o acompanhamento de casos de discriminação, o desenvolvimento de campanhas educativas e a criação de estratégias que reduzam desigualdades historicamente enfrentadas por esse público, reafirmando o compromisso da DPE/PI com a democracia, diversidade e com a defesa incondicional da dignidade humana.

A iniciativa será construída em diálogo com universidades, movimentos sociais, organizações e demais entidades da sociedade civil que atuam com essa temática. A Ouvidoria-Geral Externa, por sua função de escuta e articulação, terá papel central na coordenação do Comitê, ampliando a participação social e garantindo que as decisões considerem as realidades vividas pelas comunidades.

Essa iniciativa se soma a um conjunto de práticas já consolidadas na instituição. Desde 2021, a Defensoria foi reconhecida quatro vezes consecutivas com o “Selo Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista”, na categoria Ouro, prêmio concedido pela ANADEP e pelo Condege às Defensorias que adotam políticas efetivas de promoção da igualdade racial. Outro marco é a Resolução CSDPE nº 139/2021, que instituiu a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas realizadas pela DPE/PI, garantindo diversidade e representatividade.

Outro destaque é o Projeto Vozes dos Quilombos, desenvolvido pela Defensoria Pública do Piauí com o objetivo de aproximar a instituição das comunidades quilombolas, fortalecendo vínculos e garantindo um atendimento efetivo às necessidades sociais desses territórios. O projeto atua diretamente nas comunidades, buscando compreender suas demandas e apoiar a defesa de seus direitos na busca por assegurar políticas públicas adequadas.

A defensora pública geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, destacou a relevância da iniciativa para a história da instituição e para a sociedade piauiense:
“A Defensoria Pública reafirma aqui sua missão de defesa incondicional da dignidade humana e seu compromisso com a construção de um Estado mais igualitário, antirracista e democrático. Somos fruto das lutas democráticas e expressão direta do regime democrático brasileiro. Por isso, temos o dever de estar absolutamente alinhados com a promoção da igualdade racial. Estar hoje reunidos, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, é motivo de muita alegria e orgulho para toda a Defensoria.”

A subdefensora-geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, que presidirá o Comitê, ressaltou o impacto institucional da iniciativa:
“A Defensoria Pública reafirma seu compromisso como expressão do Estado democrático. E não há democracia possível convivendo com a desigualdade racial. Inserida em uma realidade marcada pelo racismo estrutural, a instituição assume uma postura ativa para fomentar políticas internas, formação antirracista e intervenções qualificadas nos atendimentos e no diálogo com o sistema de justiça. O objetivo é pensar políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas e reduzam desigualdades.”

O Ouvidor-Geral Externo da DPE/PI e responsável pela elaboração da proposta, Thiago Oliveira Rodrigues, reforçou o caráter participativo do Comitê:
“É importante registrar que estamos criando este Comitê com a participação de diversas representações do movimento negro e de vários segmentos da sociedade que têm longa trajetória nessa militância. Queremos acolher as expectativas sobre esse trabalho que estamos iniciando e construir, a partir daqui, um cronograma que fortaleça a implementação do Comitê em toda a Defensoria. Também vamos pensar em como suas ações irão incidir diretamente na vida da população piauiense. Tenho certeza de que, daqui a um ano, quando celebrarmos o primeiro aniversário do Comitê, já teremos resultados práticos e efetivos no enfrentamento ao racismo no nosso Estado.”

• Composição do Comitê

O Comitê será formado por representantes de diversos setores da instituição, incluindo a Subdefensoria-Geral, a Ouvidoria-Geral Externa, defensores(as) públicos(as) da capital, do interior e de categoria especial, Escola Superior, Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, Coordenação de Projetos e servidores(as) comissionados(as) e terceirizados(as). Terão prioridade de participação membros e servidores autodeclarados negros, indígenas e quilombolas, e o grupo poderá convidar professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para atuar como consultores voluntários.

• Reuniões e produção científica

As reuniões ocorrerão bimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários quando necessário. Além disso, o Comitê terá o compromisso de produzir uma publicação acadêmico-científica anual, reunindo pesquisas e análises sobre igualdade racial no âmbito da instituição, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a produção de conhecimento local.

• O Comitê terá entre seus objetivos:

integrar a pauta racial às ações e projetos da Defensoria;
produzir diagnósticos sobre quem está sendo atendido e quem ainda segue invisibilizado;
promover formação antirracista para membros e servidores;
fortalecer parcerias com instituições e movimentos sociais;
acompanhar e propor estratégias para casos de racismo e discriminação racial.
Além disso, também poderá propor campanhas educativas, eventos e protocolos de atendimento que melhorem o acolhimento de pessoas negras e indígenas.