Defensoria Pública do Piauí participa do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, no Pará

A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos; o Diretor Administrativo da DPE-PI, Humberto Brito Rodrigues e a Diretora das Defensorias Públicas Regionais, Karla Araújo de Andrade Leite, participam em Belém, Estado do Pará, do 1º Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente. O evento foi aberto na segunda-feira (25), com a Conferência Magna do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu tenho o maior respeito, porque se tem uma instituição que luta pela vida e pela esperança dos brasileiros, essa instituição é a Defensoria Pública”. Foi com essa fala que o ministro Luiz Fux, saudou os conferencistas. A mesa de abertura foi presidida pelo Defensor Público Geral do Pará, João Paulo Lédo. “Resolvemos trazer nomes nacionais e locais para debater qual é o desenvolvimento que a gente quer para a Amazônia, um desenvolvimento sustentável, que tem a preservação da natureza no centro, mas também a inclusão daqueles que mais precisam e que são os mais vulneráveis às mudanças climáticas”, disse Lédo.

O Governador do Pará, Helder Barbalho, também esteve presente na abertura do evento e destacou que o congresso é uma oportunidade para, a partir da discussão da vivência na Região Amazônica, “avançar na agenda ambiental e enxergar a floresta como um novo desafio para o desenvolvimento sustentável do planeta”.

Sobre o evento a Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly diz que “o Brasil, especificamente o Estado do Pará, vai receber a COP 30 em 2025, e a Defensoria Pública não pode deixar de ocupar seu espaço de instituição que combate o racismo ambiental e que se aproxima da comunidade para, de forma democrática, contribuir para efetivar a sua obrigação constitucional de reduzir as desigualdades sociais, inclusive as provocadas pela degradação do meio ambiente. O desequilíbrio ambiental atinge a população vulnerável de forma diferenciada da classe privilegiada de nossa sociedade. A Defensoria Pública tem um papel fundamental para apresentar, em especial, demandas coletivas oriundas dos direitos violados de seus assistidos em matéria ambiental”.

Para a Defensora Pública Karla Andrade “Vivemos um momento em que a própria natureza impeliu as instituições a compreenderem quão imprescindível é defender o meio ambiente, o que está diretamente ligado aos povos e comunidades tradicionais e à sobrevivência da população humana como um todo, urbana e rural. A Defensoria pode e deve atuar na promoção dos direitos relacionados ao meio ambiente”.

O Defensor Público Humberto Rodrigues também se manifestou sobre o evento. “Foi muito produtiva a participação da Instituição no I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente. Além de conhecer a exitosa atuação de colegas Defensores Públicos de outros Estados na proteção dos interesses dos vulneráveis em casos relacionados ao meio ambiente, também foi bastante proveitoso o evento para conhecer procedimentos para implantação no âmbito administrativo de práticas sustentáveis, exigência da nova Lei de Licitações, sobretudo nas contratações públicas. Por fim, na oportunidade foi firmado o “Protocolo Verde”, celebrado entre diversas Defensorias Públicas, reconhecendo a necessidade de buscar o desenvolvimento sustentável e a melhoria do bem estar da sociedade, em especial das pessoas em situação de hipossuficiência, que suportam de forma desigual os encargos dos desequilíbrios ambientais. Um marco histórico para a Defensoria Pública do Piauí”.

Programação:

O primeiro dia de programação também teve a conferência de abertura: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tutela do bem ambiental dentro de uma perspectiva promotora do desenvolvimento sustentável”, com o Ministro Herman Benjamin, do STJ, e os Defensores Públicos, Rodrigo Ayan e José Arruda, membros das comissões organizadoras e científicas do Congresso.

O segundo dia, na terça-feira (26) , trouxe o tema “A missão da Defensoria Pública para a proteção socioambiental da Amazônia, desafios, perspectivas e contribuições para a COP 30”, o congresso reuniu Defensores Públicos de mais de 20 Defensorias Públicas estaduais e da Defensoria Pública da União, com o objetivo de alinhar a atuação institucional na temática ambiental.

*Fonte: DPE/PA