Defensoria Pública do Piauí recebe pela terceira vez do Conselho de Ouvidorias o Selo ‘Esperança Garcia’ na categoria Ouro

Pelo terceiro ano consecutivo, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), foi agraciada pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, com o “Selo Esperança Garcia: Boas Práticas Antirracistas nas Defensorias Públicas do Brasil – Ações Afirmativas”, na categoria Ouro. O referido selo tem por objetivo premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias de intervenção na exclusão social das pessoas não brancas. A premiação se dará no dia 7 de novembro do corrente ano, em Brasília (DF), durante o I Seminário Por uma Defensoria Pública Antirracista, iniciativa da Defensoria Pública do Distrito Federal.

O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.

Neste ano de 2023 a Defensoria do Piauí foi contemplada por meio das das práticas abaixo relacionadas:

• Projeto Vozes dos Quilombos, idealizado e coordenado pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite, Diretora das Defensorias Públicas Regionais;
• IV Concurso Para Ingresso para Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí, com autoria do Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis, que exercia o cargo de Defensor Público Geral do Piauí à época da realização do referido Concurso;
• Teste Seletivo Para Estágio de Acadêmicas/os de Direito da Defensoria Pública do Piauí – Carla Yáscar, Bento Feitosa, tendo como autores a Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; a Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos e o Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Defensor Público Ricardo Moura Marinho;

As três práticas se enquadram na premiação pro adotarem condutas antirracistas em seu desenvolvimento, tais como as ações ´pontuais do Projeto Vozes dos Quilombos e a adoção da política de cotas, com a inclusão de bancas de heteroidentificação no Concurso e Teste seletivo realizados.

O Ouvidor-Geral externo da Defensoria Pública, Djan Moreira, fala sobre a premiação concedida à DPE-PI. “Parabenizo a Defensoria Pública do Estado do Piauí pela premiação, que pela terceira vez receberá o selo Esperança Garcia na categoria Ouro. E o nosso reconhecimento ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensoria, por decidir pela manutenção do prêmio que foi idealizado pela guerreira Sirlene Assis. Nesta edição, o Conselho recebeu 45 (quarenta e cinco) práticas exitosas, o que mostra o empenho das Defensorias. Salve, Esperança Garcia!”, se posiciona.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, fala sobre a satisfação em receber o selo. “Ser contemplada pela terceira vez com o selo Esperança Garcia na categoria Ouro além de ser um motivo de orgulho para a Defensoria Pública do Estado do Piauí , reforça a nossa responsabilidade no trabalho que realizamos visando o enfrentamento de todos os sistemas de discriminação racial que, infelizmente, ainda assolam sociedade brasileira. Agradecemos ao Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil por novamente nos proporcionar esta deferência, e reafirmamos o compromisso de continuar adotando uma postura antirracista nas ações que desenvolvemos”, afirma.