Defensoria Pública do Piauí tem atuação de destaque no XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em São Luís

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi destaque no XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizado de 12 a 15 de novembro, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís, Maranhão. O evento reuniu cerca de 800 defensoras e defensores públicos de todas as regiões do Brasil, consolidando-se como o maior espaço de integração e troca de experiências da Defensoria Pública no país.

Promovido pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações estaduais, o CONADEP acontece a cada dois anos e é reconhecido por debater temas fundamentais relacionados ao papel da Defensoria Pública na sociedade. A edição de 2024 abordou como tema central “Defensoria Pública: Modelo Público-Constitucional de Concretização de Direitos e Acesso à Justiça”, ampliando as discussões sobre os desafios e avanços institucionais.

Entre os destaques do evento, os concursos de Teses e Práticas Exitosas promoveram a valorização acadêmica e o intercâmbio de iniciativas exitosas. Representando o Piauí, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa apresentou o projeto “Defensoria Pop Rua: Visibilidade e Reconhecimento à Pessoa em Situação de Rua”, iniciado em 2019. O projeto, que busca garantir direitos e visibilidade para a população em situação de rua, foi selecionado como uma das práticas exitosas apresentadas no evento.

No concurso de Teses, a Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite foi premiada em primeiro lugar nacional com o trabalho “Defensoria Pública: Uma Instituição Contracolonialista no Sistema de Justiça”, que analisa o papel da Defensoria no combate às desigualdades históricas e estruturais. De acordo com o trabalho apresentado por Karla Andrade, a missão da Defensoria Pública de promover os direitos dos grupos sociais invisibilizados é inegociável e que, portanto, a Instituição deve assumir e se apropriar de uma postura contracolonialista.

O projeto “Elas por Elas”, idealizado pela Defensora Pública Irani Albuquerque Brito, também foi destaque e selecionado para compor o livro de práticas exitosas do CONADEP. A iniciativa promove a valorização e a reinserção social de mulheres privadas de liberdade, contribuindo para a recuperação de sua autoestima e dignidade.

Paralelamente à programação oficial do congresso, a Defensora Pública Irani Albuquerque Brito apresentou o Projeto Força-Tarefa Defensorial, desenvolvido pela Defensoria Pública do Piauí desde 2015. A apresentação ocorreu durante a 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege), realizada no dia 12 de novembro, e destacou as ações estratégicas realizadas pela Defensoria para ampliar o acesso à justiça em áreas prioritárias.

Outro reconhecimento significativo foi a premiação do Selo Esperança Garcia, concedido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). Pelo quarto ano consecutivo, a Defensoria Pública do Piauí foi condecorada por projetos como “Vozes dos Quilombos” e o “Minicurso em Direitos Quilombolas”, ambos coordenados pela Defensora Pública Karla Araújo de Andrade Leite. As iniciativas foram premiadas nas categorias de Atendimento Antirracista e Inovação em Políticas Antirracistas, reforçando o papel da instituição como referência nacional em equidade racial e inclusão.

A Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira, Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), marcou presença no evento como coordenadora da banca de Práticas Exitosas. “Após avaliar 53 trabalhos de diversas regiões, selecionamos 25 apresentações, incluindo o projeto Defensoria Pop Rua. Esse processo foi enriquecedor, permitindo a troca de experiências e abrindo caminhos para novas iniciativas que beneficiarão diretamente a população atendida pela Defensoria Pública do Piauí”, destacou.

A programação do evento foi encerrada na sexta-feira (15/11), com a participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Durante sua fala, Dino explorou os valores da liberdade, igualdade e fraternidade, pilares fundamentais de uma democracia liberal e constitucional. Ele também refletiu sobre os desafios da modernidade, afirmando que, embora a tecnologia tenha trazido avanços como o acesso remoto à justiça, é crucial que isso não conduza à desumanização. “Precisamos de valores e não podemos permitir que a tecnologia conduza à desumanização das pessoas”, pontuou.