Defensoria Pública e Coletivo Antônia Flor encerraram com êxito a discussão das “16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM”

Dr. Erisvaldo Marques presidiu a mesa de encerramento

Após dois dias de palestras e debates, o Seminário “As 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM – Debates e Reflexões no Estado do Piauí”, promovido pela Defensoria Pública, em conjunto com o Coletivo Antônia Flor e demais parceiros, foi encerrado na última sexta-feira (26), pelo Subdefensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, juntamente com a Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e o Diretor da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. Jeiko Leal Hohmann Britto.

“Durante esses dois dias intensos, adquirimos muito conhecimento com os palestrantes, tanto os Defensores, como integrantes de outras Instituições, de vários Estados do Brasil. Queremos agradecer ao Coletivo Antônia Flor, por essa excelente e exitosa parceria. Na Defensoria Pública desenvolvemos projetos como a Força-Tarefa nas Penitenciárias, em prol das pessoas que estão presas, e verificamos a regularidade da situação processual e eventuais injustiças. O mais importante e que todos queremos, principalmente, é que seja respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse é o norte da Constituição Federal e que deve nortear todas as decisões. Nas Medidas que foram debatidas aqui vimos exemplos, como o elencado pelo Dr. Juliano Leonel, quando relatou a comparação entre a pessoa que furta um botijão com a que sonega a Receita Federal, sendo que esta última  não é responsabilizada pelo eventual crime, quando quita o débito, já a pessoa que furta o botijão, mesmo que o devolva, é penalizada. Esse é o exemplo de questões contra as quais temos que lutar. Todos os que militam nessa área devem atuar sempre com firmeza, encarar e discutir sem ter receio. A Defensoria, nesse sentido,  procura com muito zelo, embora hajam imperfeições muitas vezes causadas por deficiência orçamentária, sempre seguir nesse norte.   Sabemos exatamente  quem está preso, qual a raça, a classe social. São pessoas que, na sua maioria, não têm sequer o ensino fundamental completo”, afirmou Dr. Erisvaldo Marques,  que na oportunidade agradeceu a todos que se empenharam para a realização do evento.

Também se manifestou o Diretor da Apidep, Dr. JeikoLeal. “Na condição de representante da Associação gostaria de pontuar com relação às 16 Medidas aqui discutidas que na Associação Nacional, à qual somos filiados, há uma diretoria de assuntos legislativos, por meio da qual a Defensoria, em âmbito nacional e de forma articulada acompanha projetos de lei de interesse da categoria e nesse sentido emitimos nota técnica e fazemos o corpo a corpo quando necessários. Gostaria de destacar, entre as propostas a diferenciação da conduta relacionada ao uso e ao tráfico de drogas. Temos uma dificuldade muito grande no Sistema em diferenciar o usuário do traficante, temos uma quantidade enorme de pessoas que estão como traficantes, quando na verdade são usuários e não há parâmetro legislativo da quantidade, o que dá margem a arbitrariedades. Também tem a questão das Ouvidorias, que temos que abraçar, todas elas enquanto medidas de reforço a um tratamento mais humano. Estamos em um processo de construção de uma abordagem correta ao fenômeno do crime e daquele que engendra nele. Pautas como essa mostram a vontade de evoluir no discurso, muito embora ainda sejam superficiais. Concluo chamando a atenção para que nós, enquanto profissionais, olhemos para os nossos assistidos, enquanto seres humanos que são”, afirmou.

A Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Monte fez um apanhado de todo o Seminário. “Esse evento foi construído para propiciar um espaço público de debates, onde as ideias dos Defensores Públicos, angustiados por não terem sua voz ouvida e acatada dentro do Sistema de Justiça, pudessem ser expostas de forma a serem ouvidas. Dentro dessas angustias está exatamente a revitimização do cidadão pobre e negro, muitas vezes punido por não ter um comportamento adequado conforme a lei. Entra o contexto em que ele se insere. Ele nasce dentro de um quadro de grave injustiça social, sem família planejada e sem oportunidade de se educar ou qualquer ideia do que é o gozo do direito da igualdade e dignidade, tão proclamado pelos homens. Entendemos que atingimos o nosso fim. Não de esgotar o debate, mas de trazer esse debate dos direitos das garantias do Sistema Penal e sua injusta aplicação na nossa sociedade. O que pretendemos foi implantar a semente, enfrentando a verdadeira causa da violência que leva ao encarceramento. É importante ressaltar que se sociedade hoje clama por justiça e diz que o país está um caos, mas é porque esse caos chegou ao cidadão de elite, mas há décadas nossos  jovens são vitimas nas periferias. Aos estudantes aqui presentes digo que  é importante saírem dos bancos e irem para a vivência que é a condição ideal para se sensibilizar com a dor do próximo”, destacou.

A representante do Coletivo Antônia Flor, Savina Priscila Rodrigues Pessoa também destacou a importância da parceria. “Queremos agradecer a todos os que construíram esse espaço, que se esforçaram para realização deste evento. O empenho da Defensoria para tornar esse espaço uma realidade e esperamos que surjam vários momentos como esse. E que todas as falas aqui feitas sejam práticas da Defensoria. Agradecer às mulheres que estiveram à frente da realização deste evento. Quem fez a frente desse trabalho foram as mulheres e isso é importante. A revolução só acontece se for feminista e negra. A realidade carcerária só vai se modificar se dermos espaço para as mulheres negras que hoje são a grande maioria dentro dos presídios ou na luta por diminuir esse fosso que existe, buscando aqui fora os direitos dos seus entes queridos que se encontram nas penitenciárias. Precisamos enfrentar o extermínio silenciado da  juventude negra da periferia do Estado do Piauí  e lanço um desafio para a Defensoria,  não só fazermos espaços como esse mas implementamos na prática, a partir da litigância estratégica da advocacia popular,  ações para diminuirmos esse genocídio”, finalizou.

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, agradeceu a todos os parceiros e reafirmou que o evento foi um momento ímpar de amadurecimento e reflexão, sobre uma realidade contra a qual a Defensoria tem se posicionado de forma eficaz. “O Seminário trouxe para Teresina, renomados juristas e estudiosos da área do Direito Penal e Direito Processual Penal, que discutiram de forma precisa temas que retratam a realidade do Sistema Prisional e Carcerário, não apenas no Piauí, mas em todo o Brasil. Foi um debate amadurecido e enriquecedor, que certamente contribuiu, significativamente, para trabalharmos com cada vez mais afinco no combate ao encarceramento descontrolado e com critérios questionáveis que hoje existe. Importante destacar que a Defensoria não defende os atos praticados, mas sim o devido processo legal. E nessa direção continuaremos firmes, buscando e fazendo valer os Direitos Humanos daqueles que são vulneráveis”, afirmou.