Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes celebram 35 anos do ECA com palestra e debate sobre avanços e desafios

Em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), promoveu, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, a palestra “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): oportunidades e desafios de sua implementação”.

O encontro foi conduzido por Ivânia Ghesti, doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Justiça da Infância e Juventude pela Universidade de Gênova e integrante do Programa de Liderança Executiva em Primeira Infância da Universidade de Harvard. Atualmente, ela atua na Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Comitê Gestor da Primeira Infância, no âmbito da Justiça do Distrito Federal.

O ECA, sancionado em 1990, é reconhecido como uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção integral de crianças e adolescentes. Ao longo de três décadas e meia, garantiu direitos e estabeleceu diretrizes para políticas públicas voltadas à infância e à juventude. O evento buscou refletir sobre a trajetória dessa legislação, avaliar a efetividade de sua aplicação e discutir caminhos para fortalecer a rede de proteção.

A palestra reuniu a defensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; a defensora pública e diretora da Esdepi, Sheila de Andrade Ferreira; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), Ministério Público do Piauí (MP/PI), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PI), Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), conselheiros tutelares e profissionais da rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuantes tanto na capital quanto no interior.

Durante sua fala, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, Djan, destacou a relevância da presença da palestrante:

“É muito importante ter Ivânia Ghesti participando deste momento na Defensoria Pública do Estado do Piauí. Celebrar os 35 anos de uma lei tão importante como o ECA é refletir sobre o que já foi conquistado e sobre os desafios que permanecem. O Artigo 86, por exemplo, estabelece que a política pública deve ser articulada entre União, Estados e Municípios, tendo sempre a criança e o adolescente como centro. Foi isso que vimos nesta manhã”, disse.

Para Ivânia Ghesti, o ECA é um instrumento essencial para garantir um futuro mais justo e sustentável:

“Considero o Estatuto da Criança e do Adolescente a lei mais estratégica para a construção de uma sociedade sustentável. As crianças precisam ter seus direitos garantidos porque estão em formação. Temos 25% da população brasileira nessa faixa etária, mas ainda sem acesso pleno a condições adequadas para crescer, estudar e desenvolver a personalidade. Se não oferecermos esse cenário, os problemas vão ficar cada vez piores. Então a gente precisa finalmente levar o ECA a sério.

A defensora pública e diretora da Esdepi, Sheila de Andrade Ferreira, reforçou a importância da iniciativa: “Como defensora e diretora da Escola Superior, é uma satisfação receber eventos que trazem orientação em direitos e atualidade no debate. Ficamos felizes com o prestígio e a participação, tanto presencial quanto virtual, o que demonstra o interesse da sociedade pelo tema. Agradeço a parceria com o Conselho e a contribuição valiosa de Ivânia Ghesti.”

A defensora pública geral, Carla Yáscar Belchior, destacou a relevância do trabalho integrado em prol da infância e adolescência:

“As crianças e adolescentes merecem nossa dedicação, respeito e empenho. Este foi um momento produtivo e enriquecedor, que fortalece o compromisso da Defensoria Pública do Piauí e de todos nós aqui presentes neste momento com a promoção e a defesa dos direitos da infância.”

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