Defensoria Pública e Secretaria de Justiça discutem ações para cumprimento de acordo firmado através de Ação Civil Pública

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) participou, na manhã desta segunda-feira (10), de uma reunião com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Sejus) para discutir o cumprimento do acordo firmado entre as instituições no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) referente à Cadeia Pública de Altos. O encontro também abordou demandas apresentadas pela Diretoria de Humanização da Sejus.

Estiveram presentes na reunião o diretor criminal da Defensoria, Gerson Henrique Silva Sousa; a coordenadora das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, Irani Albuquerque Brito; e o defensor público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC).

A ACP, tema central do encontro, foi proposta pela Defensoria Pública em 2019 pelos Defensores e Defensoras que atuam no Sistema Prisional. A ação foi movida contra o Governo do Estado com o objetivo de garantir melhores condições para as pessoas privadas de liberdade na unidade prisional.

“Estivemos hoje na sede da Secretaria de Justiça para tratarmos dos ajustes relativos ao acordo celebrado na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública referente à Cadeia Pública de Altos. Acertamos detalhes sobre a reforma da unidade, visando a proporcionar melhores condições para a visitação dos internos por seus familiares. Também discutimos questões pendentes no sistema prisional, como o fornecimento de medicamentos, a realização de cirurgias eletivas, as transferências dos presos, ajustes para melhorias dos projetos da Defensoria, além de outras demandas para otimizar os atendimentos nos estabelecimentos prisionais. A reunião foi bastante produtiva, como já era esperado. Permitiu avanços em diversos pontos pendentes e consolidamos o acordo que agora será juntado na ação civil pública referente à CPA”, destacou o defensor público Gerson Henrique Silva Sousa.