Defensoria Pública está presente no Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM,em São Paulo (SP)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está presente, até esta sexta-feira(29) na 31ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. A Instituição é representada pelas defensoras públicas Verônica Acioly de Vasconcelos, subdefensora pública geral do Piauí; Elisa Cruz Ramos; Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelos defensores públicos Juliano de Oliveira Leonel e Wendel Damasceno Sousa.

Reconhecido como o mais relevante evento da área na América Latina, o Seminário, que iniciou na última quarta-feira (27), reúne os mais destacados profissionais e pesquisadores do Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Direito Penal Econômico e Política Criminal, se constituindo em uma oportunidade para fortalecer conexões profissionais.

Durante os três dias de realização do evento os participantes tiveram a oportunidade de conferir debates aprofundados conduzidos por grandes nomes nacionais e internacionais, durante palestras e painéis temáticos que abordaram os temas mais atuais e desafiadores das ciências criminais. Entre os destaques da programação estão os palestrantes internacionais Luigi Ferrajoli, jurista italiano e um dos principais teóricos do garantismo penal e constitucional, e a advogada ucraniana de direitos humanos Oleksandra Matviichuk, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2022 por seu importante papel no registro de crimes de guerra no conflito entre Rússia e Ucrânia.

O evento também abordou temas diretamente ligados à prática jurídica, como acordo de não persecução penal, Tribunal do Júri e garantias processuais, julgamento penal com perspectiva de gênero e raça, medidas protetivas de urgência e defesa técnica no processo penal.

A defensora pública Hildeth Evangelista, ressalta a oportunidade de estar presente nos debates realizados por especialistas e estudiosos das ciências criminais, discutindo as últimas tendências e desafios na área. “A mutabilidade das ciências criminais é um tema que me parece especialmente relevante nesse contexto. Vivemos em um momento em que a criminalidade está em constante evolução, e é fundamental que nosso sistema de justiça penal seja capaz de se adaptar e responder eficazmente a essas mudanças. Nesse sentido, é importante destacar a importância da redução da criminalidade que ameaça os direitos fundamentais e o Estado democrático de Direito. Acreditamos que o Direito Penal Mínimo deve ser um princípio orientador de nossas políticas criminais, garantindo que a intervenção penal seja sempre a última opção e que seja utilizada de forma proporcional e justa. Além disso, é fundamental investir em prevenção por meios não penais, como a educação, a saúde e a inclusão social. Essas são as verdadeiras ferramentas para reduzir a criminalidade e promover a segurança pública de forma sustentável. Acredito que o debate e a reflexão crítica são fundamentais para avançarmos nessa direção.”

A subdefensora pública geral do Piauí, Verônica Acioly, resume a relevância da participação da Defensoria no evento. “Participar do maior congresso de ciências criminais do Brasil é muito gratificante e representa a concretização do importante compromisso da Instituição, através de seus membros, de prestar uma assistência jurídica de qualidade, voltada para a proteção da dignidade da população vulnerabilizada.”