Defensoria Pública garante prisão domiciliar e dispensa de fiança para homem com amputação bilateral das mãos

Uma atuação célere da Defensoria Pública do Estado do Piauí assegurou que um homem em situação de vulnerabilidade, com amputação bilateral das mãos, preso por suspeita de furto simples, tivesse a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida durante o plantão judicial e reconheceu a necessidade de proteção à dignidade da pessoa humana.

O assistido foi preso em flagrante com a fixação de fiança no valor de R$ 1.621,00 e, durante a audiência de custódia, teve a prisão convertida em preventiva.

A Defensoria Pública, então, impetrou Habeas Corpus em favor do assistido, demonstrando que ele não possuía condições financeiras de arcar com o valor estabelecido, destacando ainda a grave condição de saúde do assistido. Em razão da amputação bilateral das mãos, ele se encontra em estado de extrema debilidade física, o que torna incompatível sua permanência em uma unidade prisional comum.

Diante desse cenário, a instituição sustentou a aplicação de medida humanitária, com a concessão da prisão domiciliar, conforme previsão legal para pessoas em situação de saúde fragilizada, como forma de resguardar a dignidade e a integridade física do assistido.

O Desembargador Antônio Lopes de Oliveira, relator plantonista do processo, acolheu parcialmente o pedido da Defensoria Pública. Em sua decisão, ele reconheceu a impossibilidade do assistido de pagar a fiança, dispensando-o do valor, bem assim determinou a conversão da prisão preventiva para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A medida busca garantir o cumprimento da decisão judicial em ambiente compatível com a condição de saúde do assistido, sem prejuízo à sua dignidade.

A defensora pública Daisy dos Santos Marques, responsável pela atuação no processo, ressaltou a importância da decisão:

“A relevância da atuação defensorial no caso é notória diante da condição física do assistido, que sofreu amputação bilateral dos membros superiores, de modo que depende integralmente de terceiros para se alimentar e para sua higiene pessoal, restando inviável sua permanência no sistema prisional sem que sua dignidade humana reste seriamente violada. Além disso, o fato pelo qual ele está sendo acusado tem pena que sequer comporta o regime fechado, em caso de eventual e futura condenação.”

Segundo a defensora, situações como essa reforçam o papel essencial da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na proteção dos direitos fundamentais, sobretudo das pessoas mais vulneráveis. A atuação institucional busca assegurar que a dignidade humana seja respeitada e que nenhum cidadão fique desamparado diante do sistema de justiça por falta de condições financeiras.