Defensoria Pública instaura Procedimento para Apuração de Danos Coletivos na Penitenciária Feminina de Picos

Penitenciária Feminina de Picos (Foto: Cidadeverde.com)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Regional de Picos, que tem como titular o Defensor Público Marcus Vinicius Carvalho da Silva Sousa, instaurou Procedimento para Apuração de Danos Coletivos (PADAC) em razão de irregularidades constatadas na Penitenciária Feminina Adalberto de Moura Santos, em Picos.

Segundo o Defensor Público Marcus Vinicius Sousa o PADAC foi instaurado considerando a estrutura deficiente, superlotação do estabelecimento prisional que chega a ultrapassar 200% da sua capacidade, má qualidade da alimentação e problemas no abastecimento de água. Também foi constatada, a partir de uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, a inexistência de um Plano de Combate a Incêndio e Pânico.

Como determinações iniciais, foram requisitas informações à Secretaria de Estado de Justiça e à Penitenciária Adalberto de Moura Santos, acerca da estrutura prisional e da superlotação, assim como requisitadas vistoriais ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária municipal

O Defensor Público Marcus Vinicius Sousa faz o resumo da situação. “Fizemos uma inspeção na Penitenciária Adalberto de Moura Santos em 14 de maio deste ano e constatamos essa situação de estrutura deficitária com as celas que tem capacidade para 4 internas contando com até 12 pessoas que chegam a dividir os colchões, a Unidade Prisional conta hoje com 34 mulheres, sendo que sua capacidade é para 13 internas. Constatamos ainda problemas relacionados à má qualidade dos alimentos ofertados, bem como consideramos as questões apontadas pelo Corpo de Bombeiros quanto ao Plano de Combate a Incêndio e Pânico em vistoria realizada pela corporação em 21/05/2024. Algumas celas também recebem a incidência direta dos raios solares, a circulação do ar é deficitária. Nossa intenção é realmente apurar se existe dano coletivo às internas, coletar dados para que possamos tomar as providências necessárias e urgentes, seja pela via administrativa, em diálogo com a Secretaria de Justiça e Direção da Penitenciária, ou, se necessário, por via judicial. Será formada uma comissão de Defensores e Defensoras para atuar nesse PADAC, seguindo as orientações da nossa Defensora Pública Geral. O importante é que a Defensoria está atenta a essas questões, cumprindo o seu papel de Instituição voltada para a garantia de direitos e por entender que o processo de ressocialização, que é o que todos esperamos em relação ao cumprimento da pena, necessita dos meios adequados para que possa ser realizado com sucesso”, afirma.

O Defensor Público explica ainda que foi requisitada nova inspeção a ser realizada em breve pelo Corpo de Bombeiros, na qual será constatada que avanços foram tomadas em relação ao Plano de Combate a Incêndio e Pânico e que esses novos dados, assim como o resultado da inspeção da Vigilância Sanitária, serão considerados para serem anexados ao PADAC.