Defensoria Pública institui o Sistema Solar como único meio de registro de atendimento a partir de 2026

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Conselho Superior, tornou pública a Resolução CSDPE Nº 188/2025, de 09 de dezembro de 2025, que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Instituição. O documento é assinado pela presidenta do Conselho e defensora pública geral do estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

De acordo com a Resolução, a partir do dia 07 de janeiro de 2026, o Sistema SOLAR passa a ser o único meio de registro de atendimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Excepcionalmente, em caso de impossibilidade técnica de registro do atendimento pelo sistema SOLAR, devidamente comprovada, o registro poderá ser feito de outra forma, devendo ser inserido no sistema SOLAR, no primeiro dia útil seguinte, de forma retroativa, mediante comunicação à Diretoria Administrativa.