Defensoria Pública integra Conselho da Comunidade de São Raimundo Nonato

A Defensoria Pública do Estado do Piauí passa a integrar o Conselho da Comunidade da comarca de São Raimundo Nonato. A defensora pública Camila Ribeiro Bernardo, titular da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, tomou posse como conselheira em solenidade realizada nesta segunda-feira (12).

O Conselho da Comunidade é um órgão da execução penal, previsto no artigo 61, inciso VII, da Lei de Execução Penal, que possui a função de estreitar os laços entre o sistema de execução penal e a comunidade, bem como de reforçar e partilhar responsabilidades.

A instalação em São Raimundo Nonato se deu por iniciativa do Juízo da Execução Penal da Comarca de São Raimundo Nonato, cujas atribuições, atualmente, são exercidas pelo juiz Daniel Saulo Ramos Dutra.

Camila Bernardo destaca a relevância da instalação do Conselho na comarca. “Trata-se de um feito importante para a Comarca de São Raimundo Nonato, visto que a instalação do Conselho da Comunidade viabilizará inúmeras iniciativas no âmbito da execução penal. O órgão deve existir em todas as Comarcas e, em São Raimundo Nonato, a sua existência se fazia mais urgente, haja vista a existência de uma unidade prisional. A instalação possibilitará a busca de olhares aos invisibilizados que cumprem pena e aos egressos, a fim de viabilizar que a reinserção social seja uma realidade e não mera utopia. Tomar posse como conselheira renova os meus ânimos para a atuação na execução penal e reforça o meu compromisso perante o tema”, ressalta.