Defensoria Pública leva assistência jurídica à população do Residencial Dandara dos Cocais através do projeto Morada

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) promoveu na manhã desta quarta-feira (03), atendimento itinerante por meio do Projeto “Morada – Plano Defensorial de Tutela do Direito à Moradia”. Os atendimentos foram realizados das 9h às 13h, no Residencial Dandara dos Cocais, zona norte de Teresina, com o objetivo de atender a demandas relacionadas a ações de regularização do status cível, registro público, divórcio, união estável, alimentos, investigação de paternidade e demandas relacionadas ao início do processo de regularização fundiária da localidade.

A ação faz parte da programação resultante do Termo de Cooperação firmado entre Defensoria Pública, Instituto Federal do Piauí (IFPI) e Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). O referido Termo irá possibilitar a promoção de estudos, avaliações e diagnósticos na área de regularização fundiária, de posse ou propriedade de núcleos urbanos informais situados no Residencial Dandara dos Cocais, tudo isso de forma menos burocrática, simplificada e ágil.

Com a atuação da DPE/PI, será possível dar início ao processo de regularização fundiária, possibilitando assim o aumento no fomento das ações de desenvolvimento direcionadas pelo poder público para aquela região, bem como a  ordenação do espaço urbano, implemento da condição para a formalização de atividades econômicas, reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis informais, conferindo-lhes uma maior segurança jurídica.

A Coordenadora do Projeto Morada, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, falou sobre a importância da iniciativa realizada, buscando assim garantir o desenvolvimento e redução das desigualdades sociais daquela região, como pontuou.

“A defensoria Pública e a Eturb assinaram um termo de Cooperação e a Defensoria vai estar mais próxima de vocês até saírem os títulos de regularização fundiária, só que para isso é necessário a atualização da documentação de vocês,  como certidão de nascimento, casamento, entre outros. Aqui também podemos tratar sobre outros serviços oferecidos pela Defensoria , como reconhecimento de paternidade, curatela, inventário. Todos esses serviços são oferecidos diariamente pela Defensoria e essa nossa vinda até a comunidade é no sentido de facilitar para vocês, que não terão que se deslocar até o prédio da Instituição para ter acesso a esses serviços”, disse a Defensora Pública.

A Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos, em discurso direcionado à população do Residencial Dandara dos Cocais, destacou a iniciativa realizada pela Defensoria Pública do Piauí. “Estou muito feliz em estar presente nessa ação, lembrando que esse é um primeiro momento voltado para a organização dos documentos, para que vocês possam organizar a documentação de vocês. E só em ter vocês aqui mostra que estamos no caminho certo. Daqui há algum tempo todos estarão recebendo seus títulos de propriedade, mas a primeira coisa a garantir é a cidadania, quem eu sou, meu documento, minha  certidão, minha identidade e,  a partir disso, podemos ir atrás das demais documentações e de direitos que vocês têm. Lembrando que é de fundamental importância a parceria com a ETURB para estarmos aqui hoje. Divulguem essa ação, pois também é importante que em ações futuras mais pessoas possam comparecer para serem beneficiadas”, disse.

Para a diretora de Coordenação de Regularização Fundiária da ETURB, Thais Rosal, a ação da Defensoria Pública tem como objetivo a regularização dos documentos da população, para que o processo de regularização fundiária, quando iniciado, seja realizado sem nenhum impedimento. “Essa ação acontece para atualizar a documentação dos moradores, para que, quando a ETURB venha fazer o cadastro, essa documentação esteja toda atualizada e não tenha nenhum tipo de pendência. Hoje é uma das etapas desse nosso termo de cooperação técnica. Já tivemos a primeira reunião com o Instituto Federal do Piauí, onde foi reconhecido o perímetro do núcleo, para começar a elaboração do projeto, e agora a Defensoria, com essa ação, no sentido de regularização dos documentos da população”, disse.