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Defensoria Pública não terá expediente nos dias 26 e 30 de março e estabelece ponto facultativo dias 29 de março e 1º de abril

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Publicado em 31, março de 2021 às 08:04

 

portaria

Não haverá expediente na Defensoria Pública do Estado do Piauí nesta sexta-feira, 26 de março, assim como no dia 30 de março , em virtude da antecipação por meio da Lei Estadual Nº 7.491, respectivamente dos feriados de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida e  3 de junho, Dia de Corpus Christi, medida tomada em face  da calamidade pública decorrente  da pandemia da Covid-19.

Também considerando o agravamento da pandemia, que a cada dia tem elevado o número de pessoas contaminadas e de óbitos no Estado, o Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, estabeleceu por meio da Portaria GDPG Nº 106/2021, ponto facultativo nos dias 29 de março e 1º de abril de 2021. A referida Portaria data desta quinta-feira (25).

Ao estabelecer o Ponto Facultativo, o Defensor Público Geral considerou, entre outros pontos além da antecipação dos feriados estaduais estabelecidos em Lei, o Decreto Nº 19.546, assinado pelo Governador Wellington Dias com estabelecimento de pontos facultativos dias 29 de março e 1º de abril, assim como “a imperiosa necessidade de continuar  os esforços para assegurar o cumprimento e eficácia das medidas sanitárias em vigor e aumentar  os índices de isolamento social, como forma de reduzir a progressiva propagação do novo coronavírus (Covid-19)”.

A Portaria  GDPG Nº 106/2021 traz ressalva à observância  dos  prazos  processuais com  vencimento nas referidas datas, a  realização  de atos processuais  já  designados, bem  como a  realização  das  Sessões  do  Conselho  Superior  da Defensoria,  observando ainda as  disposições  relativas  ao  Plantão  Defensorial,  previstas  na Resolução CSDPE nº 108/2018.

Confira a Portaria