Defensoria Pública obtém, por meio do Núcleo do Idoso, sentença para afastamento de gestoras da “Casa de Repouso Manain”

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) tendo por objetivo o afastamento definitivo das ex-gestoras da ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos “Casa de Repouso Manain” e demais membros da diretoria. A ACP foi impetrada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Piauí. A decisão, data da segunda-feira (06), é do Juiz da 4ª Vara da Comarca Cível de Teresina, que determinou ainda que as referidas gestoras se abstenham de concorrer em futuras eleições realizadas para quaisquer cargos administrativos na ILP. As gestoras foram substituídas por uma interventora judicial.

Na Ação Civil Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público comprovaram inúmeras irregularidades cometidas pelas ex-gestoras da Casa Manain, entre as quais a prática de maus-tratos e assédio moral contra as idosas e os idosos institucionalizados. Também foi comprovado o descaso com a aplicação dos medicamentos  prescritos além do uso de sedativos e psicotrópicos que deixavam os idosos letárgicos, comprometendo a saúde e qualidade de vida.

De acordo com a sentença, “a legislação de proteção à pessoa idosa considera os atos apurados neste processo como infrações administrativas a elas sendo cominadas sanções de mesma natureza”. É determinado ainda que as rés podem vir a pagar multa diária no valor de 1.000 reais, em caso de descumprimento da sentença.

Para a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, o resultado obtido foi de extrema importância na proteção aos direitos dos idosos institucionalizados na ILPI Manain. “O Núcleo do Idoso tem envidado esforços para que a pessoa idosa tenha acesso dentro das instituições de longa permanência da capital a serviços de altíssima complexidade e que os mesmos sejam prestados com excelência, conforme exigência do Estatuto do Idoso. A gravidade do que foi constatado e praticado pelas ex-gestoras da ILPI Manain exigia uma ação firme e conjunta da DPE-PI e o Ministério Público em garantia dos direitos que estavam ali sendo violados”.

No âmbito do Ministério Público, a ação foi impetrada por meio da 28ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo.