Defensoria Pública participa da discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Piauí

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, participou nesta terça-feira (12) de Audiência Pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí, dedicada à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, apresentado pelo Governo do Estado. A audiência também contou com a presença da Subdefensora Pública Geral, Verônica Acioly de Vasconcelos, e do Defensor Público e Diretor Administrativo da Defensoria Pública, Humberto Brito Rodrigues.

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) compreende o orçamento dos três Poderes Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e Empresas Estatais dependentes. Conforme apresentado, a receita bruta estimada é superior a R$ 28,4 bilhões, no entanto, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, o valor resultante é de R$ 23,1 bilhões.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado estadual Felipe Sampaio, a audiência pública reuniu representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de secretários estaduais, como o Secretário de Planejamento, Washington Luís de Sousa Bonfim, e o Secretário da Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior. Participaram também sindicatos e entidades da sociedade civil, todos com o objetivo de discutir a definição e a destinação dos recursos públicos para 2025. Os deputados estaduais têm até 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas, e a votação do relatório final da LOA está prevista para 16 de dezembro.

A receita líquida estimada na LOA para o próximo ano é de R$ 23,1 bilhões, após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios. Os deputados estaduais têm até o dia 9 de dezembro para apresentar emendas parlamentares impositivas e a votação do relatório final está prevista para o dia 16 de dezembro.

Em sua fala, a Defensora-geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, ressaltou a importância das discussões com a participação efetiva de representantes de diversos órgãos e entidades da sociedade civil, além de abordar sobre a garantia do modelo público de assistência jurídica gratuita à população piauiense. “A assistência jurídica gratuita é um direito fundamental, e temos hoje a possibilidade real de ampliar esse atendimento para 100% da nossa população e para todas as comarcas do Piauí. Essa fala é no sentido de defender esse modelo público e contar com a sensibilidade dos parlamentares desta casa e também do poder executivo, para que sejam alocados recursos suficientes no orçamento da Defensoria Pública para que nós consigamos estender o nosso serviço a 100% da população do Piauí”, completou.