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Defensoria Pública participa da Semana do Calouro na Universidade Estadual do Piauí, em Floriano

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Publicado em 01, setembro de 2023 às 14:23

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Atendendo a um convite do Centro Acadêmico de Direito – Esperança Garcia, do Campus Josefina Demes da Universidade Estadual do Piauí em Floriano, o Defensor Público Marcos Martins de Oliveira, titular da 2ª Defensoria de Floriano e coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na referida comarca, participou, na última quarta-feira, dia 30 de agosto, da Semana do Calouro 2023.1.

O evento, que contou com a participação das professoras Leilise Santos e Natália Magalhães, teve como público-alvo os calouros do Curso de Direito, além da comunidade acadêmica como um todo, reunindo setenta participantes.

WhatsApp Image 2023-09-01 at 13.31.18Na oportunidade, o Defensor Público que é professor no referido Campus, abordou “as 3 (três) ondas de acesso à justiça idealizadas por Cappelletti e Garth e as 4 (quatro) ondas / dimensões do Global Access-to-Justice Project, capitaneado por Bryant Garth”, destacando ainda a atuação da Defensoria Pública dentro da carreira jurídica. O Defensor destacou a previsão legal no Pacto de San José da Costa Rica – Convenção Americana de Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 80 de 1994, salientando as diferenças entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica; assim como os princípios da independência funcional, da inamovibilidade do Defensor, da unidade e indivisibilidade da Defensoria e do Defensor natural; explanando ainda sobre as garantias e as prerrogativas dos Defensores Públicos.

Sobre a participação o Defensor Público Marcos Martins diz que “a palestra carreiras jurídicas tem o objetivo de apresentar aos calouros do curso de Direito a missão da Defensoria Pública na tutela dos direitos humanos e acesso à justiça em sentido amplo, indicando os deveres e as prerrogativas de seus membros”.