Defensoria Pública participa de debate sobre novo Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, esteve presente nesta quinta-feira (21) em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir a criação de uma nova lei sobre o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O debate foi presidido pelo deputado estadual Dr. Vinícius Nascimento (PT), autor do requerimento.

 A sessão contou com a participação de diversas entidades e órgãos envolvidos no tema, como a superintendente da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra; Viviane Martins, representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e Célia Maria Teixeira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Piauí e do Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, entre outros.

O objetivo da nova legislação é substituir a Lei 8.198/23, criticada por ter sido aprovada sem o devido debate com a sociedade civil e por não abordar pontos essenciais. O deputado Dr. Vinícius Nascimento (PT) ressaltou a importância de reavaliar o sistema prisional piauiense, que, segundo ele, tem falhado na ressocialização dos detentos.

“Como órgão de promoção de direitos humanos e da execução penal, a participação da Defensoria Pública na audiência foi essencial para discutir a nova legislação estadual de combate à tortura, que estabelece o comitê e o mecanismo de combate à tortura. Ressaltamos o caráter estrutural da tortura como violação direcionada a grupos hiper vulnerabilizados por causa da cor, classe social e procedência. A atuação prioritária da Defensoria Pública envolve não apenas o acompanhamento das apurações e responsabilizações, mas também a prevenção e a progressiva adequação do sistema prisional a condições mínimas de dignidade. Estamos presentes e diligentes quanto a essas demandas e aguardamos a rápida aprovação da lei e sua posterior implementação”, afirmou o Defensor Público Igo de Sampaio.