Defensoria Pública participa de discussão da proposta orçamentária para 2020 e cobra melhor Orçamento

Dr. Erisvaldo Marques, Dr. Ivanovick Feitosa e Dr. Ricardo Marinho durante a audiência pública

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, participou nesta terça-feira (03), da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na qual foi dado início à discussão da Proposta Orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2020. O Defensor-Geral foi acompanhado do Diretor Administrativo da DPE-PI, Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e do Assessor Jurídico do Gabinete, Dr. Ricardo Moura Marinho.

Na oportunidade, Dr. Erisvaldo Marques destacou que a Defensoria Pública vem empreendendo esforços para honrar todos os compromissos administrativos, contando com um Orçamento que a cada ano vem sendo reduzido. O gestor ressaltou a preocupação com o cumprimento das demandas da Instituição. “O Orçamento da forma como foi apresentado, e como vem acontecendo nos anos anteriores, vem diminuindo a cada ano o que é destinado à Defensoria em relação aos outros poderes. Na proporção que fizemos, caberá à Defensoria em 2020  seis reais e cinquenta centavos de cada cem reais do total destinado aos poderes, o que já é menos que o ano passado. O cálculo que a Defensoria faz não envolve recurso de saúde, educação ou segurança, embora investir na Defensoria seja investir também em segurança pública.  São muitas as nossas dificuldades. Nossa situação hoje é que não temos previsão de pagar o décimo terceiro e poderia estar muito pior se não fosse a eficiência da Gestão no controle de gastos. Já diminuímos o pessoal de apoio, o que é muito ruim, porque temos Defensores só com uma pessoa para ajudar, estamos controlando o número de estagiários, diminuindo gastos de toda forma possível, mas tudo tem um limite. Hoje estamos presentes em trinta e duas Comarcas do interior do Piauí e com grande dificuldade para manter a estrutura da Instituição em algumas cidades”, afirmou.

O Defensor-Geral prosseguiu ressaltando que a Instituição continuará buscando um Orçamento compatível com suas necessidades. “Apesar de todas as dificuldades, a Defensoria, vem se expandindo o que se reflete na quantidade de pessoas que conseguimos alcançar. Somente em 2018 a nossa Instituição atendeu mais 265 mil pessoas. Se compararmos, por exemplo, a 2015, foram quase cem mil atendimentos a mais. Ontem saiu uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, feita a pedido do Conselho Nacional de Justiça, na qual a Defensoria foi a Instituição melhor avaliada, sendo a que as  pessoas têm mais confiança em todo o Brasil. Por isso vamos continuar lutando, requerendo que sejam destinados mais recursos. Contudo, se no próximo ano o Orçamento se mantiver da mesma forma teremos que tomar medidas mais drásticas. Queremos com essas medidas a oportunidade de, pelo menos, pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos”, disse.

Durante a audiência pública o Secretário de Estado do Planejamento, Antonio Neto, detalhou o Orçamento do Estado para 2020, destacando, entre outros pontos, a perspectiva de aplicação dos valores ainda mais próximas do que chamou de atual realidade do Estado. “Mesmo sendo restritivo está todo alinhado”, acrescentou.

Segundo o Secretário, o Governo estabeleceu as prioridades para não assumir compromissos que não possa cumprir. A estimativa de receita bruta é de R$ 16 bilhões e de deduções e transferências serão R$ 2,9 bilhões. A  receita líquida, segundo a apresentação do governo, ficará na cada dos R$ 13  bilhões. O tesouro tem previsão de R$ 8 bilhões, sendo que deste total serão conveniados R$ 105 milhões, R$ 406 milhões para investir em Saúde (SUS), FNDE R$ 63 milhões, Fundeb cerca de R$ 1 bilhão e em operações de crédito são R$ 305 milhões.

Em entrevista à imprensa o Secretário Antonio Neto, falou sobre a situação da Defensoria Pública. “Todo ano tem dificuldades, o décimo terceiro será pago, não tem como deixar de cumprir. O Orçamento prevê isso, pois é despesa obrigatória, agora, obviamente, se tiver dificuldade poderemos sentar e ver essa situação específica da Defensoria. O Executivo ver quais as condições que tem de ajudar”, disse.