Defensoria Pública participa de discussão da proposta orçamentária para 2023 na Assembleia Legislativa
O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis e o Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, participaram nesta quinta-feira (02) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, da audiência pública que iniciou os debates em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Alepi e presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva e contou com a presença do relator da matéria, deputado Evaldo Gomes.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 16/22, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte, a LDO 2023, começou a tramitar na Casa no último dia 02 de Maio. A LDO é o projeto que regulamenta a elaboração da Lei Orçamentária sendo usado pelo Poder Executivo para o planejamento de execução de investimentos e despesas.
Durante a audiência a superintende de Orçamento e Cooperação Técnico-Financeira da Seplan-PI, Edilene Facundes, fez uma exposição sobre o PL da LDO, afirmando que visa estabelecer metas e prioridades do Estado para 2023, incluindo as metas e riscos fiscais, além de orientar e estruturar a Lei de Orçamento Anual.
O superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, afirmou que a previsão é de queda de R$ 1,5 bilhão nas receitas do Estado com a limitação da alíquota do ICMS.Emílio Júnior declarou que a previsão para 2023 é de receitas totais de R$ 16,4 bilhões com despesas totais de R$ 16,4 bilhões, mas está sendo esperado um resultado primário positivo de R$ 547,7 milhões quando comparadas as receitas primárias de R$ 15,9 bilhões com as despesas primárias de R$ 15,4 bilhões.
Em relação ao PIB, Emílio Júnior disse que poderá haver impacto negativo com a redução na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica, combustíveis e comunicação. Ele frisou que o Piauí já vem perdendo receita porque o ICMS cobrado atualmente está sendo calculado sobre os preços do óleo diesel e da gasolina de outubro do ano passado. De acordo com o PLDO, a previsão do crescimento real do PIB do Piauí para 2023 é de 1,46%, para 2024, 2%, e para 2025, 2%, totalizando, respectivamente, R$ 63,5 bilhões, R$ 67,9 bilhões e R$ 72,5 bilhões.
O calendário divulgado pelo relator do PLDO prevê o período de 9 a 23 deste mês para apresentação de emendas à LDO, a apresentação e apreciação do relatório final no dia 30 de junho e a apreciação em plenário no dia 14 de julho. Edilene Facundes destacou que alterações poderão ser feitas durante a elaboração da Lei Orçamentária.
Além da Defensoria Pública, participaram representantes de vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil, incluindo as Secretarias Estaduais de Planejamento (Seplan-PI) e da Fazenda, dos Tribunais de Justiça (TJE) e de Contas do Estado (TCE) e de sindicatos de servidores estaduais.
*Com dados da Alepi
