Defensoria Pública participa de solenidade de lançamento de Gabinete para efetividade da Educação no Piauí

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Publicado em 21, março de 2023 às 19:13

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o lançamento do GAEPE-PI Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí, instância que tem como atribuição o diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil, envolvidos na política pública educacional, com o objetivo de fomentar ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à educação, com atuação capaz de induzir decisões ágeis e eficazes no enfrentamento aos desafios da educação. O Piauí será o primeiro Estado do Nordeste a implantar o seu GAEPE, se tornando, ainda, o oitavo do Brasil. Na ocasião, a nossa instituição foi representada pela Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí e Defensora-Geral nomeada Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Defensora Pública Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Adolescência.

Idealizado pelo Instituto Articule, o GAEPE é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Educação.

“Consideramos muito proveitoso o momento de lançamento do Gaepe-PI, o primeiro do Nordeste, proporcionando a articulação de sociedade civil e setor público para melhor condução da política pública educacional. A proposta de governança baseada na articulação e diálogo, no consenso entre os atores envolvidos, diminuindo inclusive a judicialização, é um caminho promissor, como já revelam as experiências em outras unidades da federação, e acreditamos que será muito importante para as melhorias na área da educação no Piauí, beneficiando especialmente as famílias e crianças e adolescentes usuárias dos serviços da Defensoria Pública, que necessitam de educação pública de qualidade.”, declarou a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Carla Yáscar Belchior, destacando a relevância do GAEPE-PI, que irá possibilitar o alinhamento institucional, visando assim o diálogo com os gestores educacionais possibilitando um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões e as soluções tenham maior eficácia.

Em sua fala, Gilson Araújo, diretor de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI, setor responsável pela articulação e organização do evento, destacou a importância da implementação do organismo multi-institucional no estado do Piauí, sendo o primeiro da região Nordeste.

“A criação hoje do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Piauí – GAEPE-PI, não é uma semente, mas o fruto do amadurecimento institucional que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí tem passado ao longo dos anos. Desde o ano de 2019 o TCE-PI tem conseguido entender o funcionamento das políticas públicas planejadas pelos entes que fiscaliza, e contribuir para a efetividade desses projetos. Não posso deixar de citar que o GAEPE-PI é lançado com base numa sólida articulação já existente […] O trabalho que muitas vezes realizamos à noite, os fins de semana, hoje, ele está sendo institucionalizado. E a partir de agora poderemos chamar mais colegas, mais atores para se juntarem a nossa turma piauiense que luta pela educação”, disse.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), Conselheiro Kennedy Barros, a implantação do GAEPE-PI representa um importante passo no diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na política pública educacional, com o objetivo de fomentar uma maior interlocução entre essas instituições. “Com a atuação do GAEPE, a justiça, o Ministério Público, os órgãos de controle, Secretário de Educação, sociedade civil organizada, todos terão um grande grupo de discussão dos problemas, à medida que eles surgem, ou seja, nada se acumula. Então, é uma forma de fazer uma política de educação de eficiência. Nós somos o primeiro GAEPE do Nordeste do Brasil e o oitavo do país, com muito orgulho”, destacou.

Assinaram o termo, pelos representantes legais, o Pacto pela Educação do Piauí, um instrumento que tem como objeto estabelecer o elo entre as instituições que assumem compromisso junto ao GAEPE-PI, sendo elas (por ordem alfabética):