Defensoria Pública participa do I Encontro de Juízes e Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), participou, nesta sexta-feira (22), do ‘I Encontro de Juízes e Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), realizado no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

O momento contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, a Subdefensora Pública Geral do Piauí, Verônica Acioly de Vasconcelos; o Diretor das Defensorias Criminais da Defensoria, Gerson Henrique Silva Sousa; e a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento Cível da DPE/PI, que realizou uma palestra no decorrer do evento.

O Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, é uma iniciativa criada pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, quando titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, e consiste na aplicação do entendimento de que a Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) revogou as normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança, devendo ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, sem que haja qualquer vinculação com o crime atribuído, tendo em vista o cuidado do paciente, objetivando proporcionar-lhe condições para ter uma vida mais “normal” possível e, preferencialmente, junto de sua família.

Sobre o evento, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte, Diretora de Primeiro Atendimento Cível da DPE/PI destacou a importância em se tratar sobre a temática da saúde mental dentro do sistema de justiça. “A importância do Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico é discutir no meio do Poder Judiciário, a política antimanicomial e a necessidade de fortalecimento da rede de assistência psicossocial e entender as nuances e direitos da pessoa com transtorno mental, e a necessidade de saber que é um acompanhamento e atendimento interinstitucional, é um nascimento de um debate dentro do Tribunal de Justiça e a discussão tem que ser ampla e contínua para que o PCIPP tenha cada vez mais sucesso”, afirmou.

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Belchior, falou sobre a importância em debater os temas abordados durante o encontro, e destacou que o evento representa um marco nos esforços do sistema de justiça para as mudanças na assistência à saúde mental para pessoas em conflito com a lei, como pontuou.
“O Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico, evento realizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, abordou temas relevantes para todos que integram o sistema de justiça piauiense. Importante a preocupação do Poder Judiciário com as pessoas que apresentam transtornos mentais e o acesso delas a um serviço mais especializado e humanizado. O fortalecimento da rede de apoio que envolve diferentes instituições e entidades que podem contribuir de maneira efetiva nesse processo se faz necessário”, afirmou.