Defensoria Pública participa do lançamento do Plano Novo Viver Sem Limites e Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, do Núcleo Especializado de Defesa e Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, representou a Defensoria Pública do Estado do Piauí no lançamento do Plano Nacional Novo Viver Sem Limites e abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na última segunda-feira (25), no Auditório Sucesso, no Centro de Teresina. A solenidade contou com a presença do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida; do Governador do Piauí, Rafael Fonteles e de várias autoridades.

O Piauí é o primeiro estado a aderir ao Novo Viver Sem Limites, programa que prevê R$ 6,5 bilhões em ações para pessoas com deficiência e foi criado para se desenvolver ao longo de 4 anos, com recursos federais. Estados e municípios que aderirem ao plano, complementam as ações para promoção dos direitos da pessoa com deficiência nas políticas públicas. A primeira etapa do Viver sem Limites prevê 95 ações envolvendo 11 ministérios do Governo Federal.

Na ocasião, o Governador Rafael Fonteles destacou que o Ministério dos Direitos Humanos exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. E é uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Viver Sem Limites”, enfatizou Rafael.

O Ministro Silvio Almeida considerou que o Piauí é um estado importante para o florescimento e execução de políticas públicas, por isso a escolha de Teresina para o lançamento. “O Piauí tem sido, nos últimos anos, um grande celeiro com as políticas públicas importantes no campo dos direitos humanos e no campo da cidadania, a racionalidade legislativa, o lugar onde as políticas vão ter começo, meio e fim, o lugar onde as políticas públicas têm condição, de fato, de atender as pessoas que mais precisam”, declarou.

A Defensora Pública Sara Melo se referiu ao Viver Sem Limites e à Conferência como passos significativos para a democracia. “O novo plano viver sem limites visa promover dignidade às pessoas com deficiência deste país, através do fomento de políticas públicas distribuídas em quatro eixos de atuação, que abrange o investimento em recursos e serviços destinados a promover o acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, temas estes escolhidos a partir da participação popular. O Piauí, por estar na vanguarda na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, foi o estado escolhido para o lançamento do plano. Além disso, também acontece o lançamento da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá nestes dias 26 e 27, na qual, os representantes dos municípios piauienses, reunidos, elaboram propostas de políticas públicas para serem levadas para a Conferência Nacional que acontecerá em Brasília, no mês de julho. Tudo isto representa a democracia participativa, e efetivo exercício da democracia”, afirmou.

*Com dados do Governo do Estado.