Defensoria Pública participa do lançamento do Programa Justo Acesso em Palmeirais

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e a Subdefensora Pública Geral, Verônica Accioly de Vasconcelos, participaram, nesta terça-feira (20), do lançamento do projeto piloto do programa Justo Acesso, no Município de Palmeirais. O programa é desenvolvido dentro de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o Governo do Estado do Piauí, por meio do Piauí Conectado. A solenidade contou também com a presença da Defensora Pública Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal.

O objetivo do Programa Justo Acesso é fornecer pontos de inclusão digital nos municípios que não são sede de Comarca, maximizando o acesso à Justiça e garantindo inclusão de toda a população piauiense aos serviços do Judiciário. O Justo Acesso é pioneiro no Brasil, representando a união de instituições para promover mais dignidade aos cidadãos, reduzindo distâncias e burocracias quanto ao acesso dos serviços on-line da Justiça.

Serviços como audiências virtuais, consulta processual, Sistema Eletrônico de Informações, Balcão Virtual, Atermação on-line nos âmbitos do TJ-PI, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22); serviços de cartórios extrajudiciais, como segunda via de certidões e documentos; além de iniciativas do Poder Executivo, como a Delegacia Virtual, são alguns dos serviços proporcionados pelo Justo Acesso.

Além da Defensoria Pública, o programa congrega serviços on-line das demais instituições que compõem o Sistema de Justiça, assim como de órgãos da Administração Pública como Secretaria de Estado da Segurança Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Detran, Receita Federal, Ministério Público do Trabalho.

O Governador Rafael Fonteles falou sobre a agilidade que o Justo Acesso vai proporcionar. “Quero inicialmente parabenizar ao Tribunal de Justiça por apostar na transformação digital. Ao longo da minha gestão tenho falado, quase diariamente,sobre a transformação digital ser o único meio para  compatibilizar o que a Constituição de 1988 nos obriga enquanto Poder, que é prestar serviço ao povo e, ao  mesmo tempo, compatibilizar com os recursos disponíveis pagos pelo próprio povo, pelo próprio contribuinte, Não vejo outra maneira de conseguir cumprir o que a Constituição nos determina em termos de prestação de serviços nas áreas da saúde, educação, segurança, todos os serviços públicos, sem ser através da tecnologia; porque ela permite que a gente tenha, ao mesmo tempo, economicidade e melhoria da qualidade da prestação dos serviços. E esse piloto aqui de Palmeirais vai ser uma prova cabal dessa nossa tese”, afirmou.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida, falou sobre o processo que levou à implantação do Justo Acesso. “É um projeto de uma grandiosidade incrível. Ainda como Corregedor tive a oportunidade de percorrer todo o Piauí,e também a minha origem interiorana do estado do Maranhão, me fizeram conhecer muito bem o sofrimento e o quanto faz falta esse serviço principalmente aos mais carentes, então, eu sei mensurar a importância desse serviço. Com esse projeto, conseguiremos materializar a garantia do acesso à Justiça por meio da inclusão digital. Para isso, somamos esforços com parceiros do Sistema de Justiça, para concentrarmos, nesses pontos, serviços que possam colaborar também com a promoção da cidadania. Estar mais perto da população é um objetivo constante de nossa gestão”, declarou.

A Defensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, destacou o que o Justo Acesso vai proporcionar em termos de melhoria no atendimento prestado à população. “Esse programa unifica serviços de justiça, cidadania e inclusão digital nas cidades do interior do Estado, possibilitando que a população, especialmente aquela mais vulnerável, possa dispor de um atendimento célere na busca por seus direitos. Nesse contexto, a Defensoria Pública do Piauí se soma a outras instituições como Ministério Público, TRE, Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência, entre outros, visando garantir à população todos esses serviços que são desempenhados por órgãos e instituições que integram o Justo Acesso. Certamente essa é uma conquista inestimável para a população do Piauí”, afirmou.