Defensoria Pública participou de Audiência Pública que discutiu Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade Serra dos Rafaéis, em Simões
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Defensoria Pública Regional da Comarca de Simões, que tem como membro a Defensora Pública Ana Clara Ribeiro Castro, participou na última semana, de uma reunião na Câmara Municipal de Simões, que teve como objetivo debater e apresentar ao Poder Legislativo Municipal o Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada dos Remanescentes do Quilombo da Serra dos Rafaéis, comunidade quilombola localizada na cidade de Simões, município distante 450km da capital, Teresina.
Oficialmente lançado no mês de maio, o documento foi construído pelos próprios moradores da comunidade, com o suporte da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, o Instituto Maíra, professores e antropólogos, e a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), e estabelece os meios para que a comunidade possa participar livremente na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos ou de outra natureza, responsáveis pelas políticas e programas que sejam relacionadas com a sua respectiva comunidade, além de estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim.
A ação realizada na Câmara de Vereadores do município faz parte do cronograma da Associação de Moradores da Comunidade Serra dos Rafaéis, com o objetivo de ampliar a discussão sobre os temas relacionados com a comunidade. O momento contou ainda com a participação do Defensor Público Federal Benoni Ferreira Moreira.
A Defensora Pública Ana Clara Ribeiro Castro, que atuou na elaboração do Protocolo, avaliou a importância do momento, ao destacar a importância do Protocolo, sendo uma ferramenta democrática que irá possibilitar às comunidades quilombolas o acesso à informação sobre os projetos e empreendimentos que serão implantados na localidade, a exemplo das torres de energia eólica já instaladas na região, que já acarretaram em vários problemas para os moradores.
“Tive a oportunidade de, mais uma vez, acompanhar o lançamento do Protocolo de consulta livre, prévia e informada da Comunidade Quilombola Remanescente Serra dos Rafaéis. Dessa vez, o lançamento se deu a nível municipal, na Câmara dos Vereadores do Município de Simões, e achei importantíssimo esse momento, vez que é naquela casa legislativa que as decisões mais importantes da região são debatidas e discutidas. Na oportunidade, estiveram presentes vereadores, lideranças de comunidades próximas e representantes da própria comunidade. Esteve presente, também, o Defensor Público Federal Benoni Moreira, que de forma bastante pertinente explanou um pouco sobre os direitos das comunidades tradicionais. Além disso, no dia seguinte, realizou uma oficina em educação em direitos quilombolas na comunidade Serra dos Rafaéis, momento também importantíssimo, que contou com a presença de um número expressivo de pessoas da comunidade, com o comparecimento de mais de 50 pessoas”, destacou Ana Clara Castro.
Para Maria das Dores Nonato, moradora e integrante da Associação de moradores da Comunidade Quilombola Serra dos Rafaéis, a discussão sobre o Protocolo realizada na Câmara de Vereadores do município teve como objetivo possibilitar que os moradores possam atuar de forma mais ativa na tomada de decisões em relação aos projetos que serão implantados na região, garantindo a consulta às comunidades antes de qualquer autorização, atividade administrativa ou legislativa que os atinjam.
“A atuação da defensoria junto a comunidade tem sido de grande importância, e essa articulação tem fortalecido ainda mais a comunidade na busca dos seus direitos. O último evento ocorrido na Câmara Municipal de Simões foi mais um passo dado em direção a mudança e reconhecimento da comunidade e dos seus direitos perante a frente legislativa do nosso município. A participação do Dr Benoni trouxe ainda mais confiança às nossas lideranças e às pessoas da comunidade. Nos sentimos mais amparados e confiantes na nossa luta, nós que por muito tempo ficamos desamparados e sem apoio”, disse.
