Defensoria prossegue nesta sexta-feira o debate sobre as “As 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM”
Evento acontece no auditório da Justiça Federal
Visando a construção de um debate democrático, ético e atento a realidade da situação do encarceramento no Piauí, prossegue nesta sexta-feira (26), no auditório da Justiça Federal, em Teresina, o Seminário “As 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM – Debates e Reflexões no Estado do Piauí”, que está sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí em parceria com o Coletivo Antônia Flor, a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Projeto Desencarceramento e Enfrentamento à Prisão Provisória no Piauí.
Segundo a Coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, “o evento investe no estudo do Direito Constitucional, Penal e Processo Penal, que pretende apresentar a temática das medidas, discuti-las doutrinariamente e aprofundar o conhecimento dos temas envoltos nas diretrizes das medidas. As metas são supra institucionais e visam difundir conhecimento no nosso Estado, envolvendo todos os atores do Sistema de Justiça, assim como professores, acadêmicos e a sociedade civil de modo a consolidar uma virada paradigmática em relação ao tratamento jurídico conferido a população em situação de cárcere no país”.
Dra. Sheila Andrade e Dr. José Vidal , um dos palestrantes do evento
A Defensora explica que a situação do Sistema Prisional no Piauí, assim como no Brasil, precisa de uma discussão profunda que resulte em proposições abalizadas no sentido de promoverem uma mudança eficaz. “No Brasil, segundo o Ministério da Justiça, em 2017 havia 726.712 presos para 368.049 vagas. Não há lugar para tanta gente presa. Além disso, de acordo com dados divulgados pelo CNJ em 2018, existem no País 143.967 mandados de prisão em aberto, refletindo a situação de pessoas condenadas ou com determinação para aguardarem seus julgamentos presas, mas que estão soltas por total ineficiência do Estado em implementar condições para que estejam privadas de liberdade. Assim, O evento é estruturado na promoção de garantias constitucionais, legais e supralegais que envolvem o indivíduo, que devem ser conservados e enrijecidos”, afirma.
Nesta sexta-feira acontecerão as palestras Política Criminal de Drogas e Encarceramento, tendo como palestrante o Dr. Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Doutoranda Bruna Stefanni Soares, do Coletivo Antonia Flor, UNB e IBCCRIM no Distrito Federal. A mediadora será a Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal. Acontecerá ainda a mesa Processo Penal: Punitivismo, Prisões Provisórias e as Garantias Fundamentais, tendo como palestrantes Dr. Felipe da Silva Freitas, da UNB e Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, sendo mediadora a Defensora Pública Dra, Irani Albuquerque Brito, Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.
Também acontecerá a Mesa Execução Penal, Medidas de Segurança e Desencarceramento, terá como palestrantes o Promotor Dr. Eloi Pereira de Sousa Júnior, do Ministério Público Estadual e Dra. Ludmilla Correia, sendo mediadora a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Dra. Sheila de Andrade Ferreira. O tema Direito Penal e Sistema de Justiça Restaurador, será abordado pela Mestra Natasha Karenina e pela Dra. Jeanete Fortes, Mestra em Políticas Públicas. Será mediador o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Titular da 9ª Defensoria Pública Criminal. Integrará a Mesa o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.
O encerramento do evento está previsto para 18h30 do dia 26 e será feito pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; pela Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e pelo Dr. Jeiko Leal Hohmann Britto, representando a APIDEP.
