A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; a Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal; a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Dra. Sheila de Andrade Ferreira e a Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, Dra. Irani Albuquerque Brito, estiveram reunidas nesta quarta-feira (05), com o Secretário de Justiça do Estado, Dr. Daniel Oliveira Valente e equipe, ocasião em que trataram sobre pleitos da Defensoria Pública relativos a melhorias dentro do Sistema Prisional do Piauí.
As Defensoras Públicas apresentaram ao Secretário dados e informações referentes às condições em que se encontram os reeducandos dentro das Penitenciárias, destacando pontos relevantes no que diz respeito às condições mínimas para a garantia de direitos desses reeducandos, em sua grande maioria assistidos pela Defensoria Pública.
Entre os pontos apresentados estão transferências irregulares, nas quais os reeducandos que se encontram no sistema semi-aberto são transferidos para Unidades Prisionais distantes de seus familiares; a necessidade de salas de visitas devidamente adequadas para que as famílias, inclusive crianças, possam ter acesso aos pais e filhos que se encontram nas Penitenciárias, o que atenderia a uma ação civil pública que trata sobre espaços de convivência nos presídios; bem como espaços devidamente adequados para visitas intimas.
As Defensoras também trataram sobre a questão do vestuário dos reeducandos, quando são encaminhados para audiências ou para o Tribunal do Júri, destacando que embora muitas vezes as famílias forneçam uma vestimenta aos reeducandos essa roupa não é aceita pelos agentes. Outro ponto tratado disse respeito ao acesso de familiares que respondam a algum processo nos dias de visita, para que seja permitida a visita no parlatório, conforme o protocolo de segurança da própria Sejus.
O Secretário Daniel Oliveira orientou sua equipe a tomar as devidas providências para atender aos pelitos da Defensoria. Destacando que, no que compete à Secretaria de Justiça, serão tomadas as medidas cabíveis. “Estamos à disposição para corrigir o que for necessário, bem como para procurar estabelecer um diálogo com o Judiciário, no sentido de solucionar questões que competem a ele e não à Sejus”, disse o Secretário, afirmando que no ano de 2018 a ação pontual da Sejus foi responsável por evitar a ocorrência de homicídios dentro das Penitenciárias no Piauí.
Analisando a reunião, a Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Setúbal, diz que “foi bastante proveitosa, produtiva, por conta das deliberações acerca das questões levadas pela DPE-PI ao Exmo. Secretário de Justiça, relativas aos assistidos da Defensoria privados da liberdade, com esclarecimentos e tomada de decisões inclusive sobre pontos que a Defensoria atua em conjunto com a pasta da Justiça, sempre almejando melhorias para o Sistema Prisional e, consequentemente, observância dos direitos dos reeducandos”.
“A reunião de hoje entre a DPE-PI e o Secretário de Justiça foi essencial para debater pontos de interesses dos nossos assistidos, pois questões atinentes à reformas nas Unidades Prisionais, monitoramento eletrônico, visita íntima, entre outras foram discutidas, alinhadas e o resultado esperado é de melhora em prol dos direitos dos reeducandos”, afirma a Coordenadora do Sistema Prisional, Dra. Sheila Andrade.
“Ficamos satisfeitas com o resultado da reunião, porque percebemos o interesse do Secretário em colaborar, determinando inclusive ações imediatas à equipe da Sejus presente. Acreditamos que com essa visão, e cumpridas as determinações do Dr. Daniel Oliveira, será possível garantir direitos aos nossos assistidos que se encontram privados de liberdade. A Defensoria Pública continuará, dentro do seu papel institucional, buscando a garantia dos direitos humanos a todos os seus assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.