Defensoria Pública realizou evento em alusão ao dia estadual do Orgulho LGBTQIA+ nesta segunda-feira (28)

Aconteceu nesta segunda-feira (28) o “Seminário pelo Direito de Ser e Existir” em homenagem ao Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+, comemorado anualmente em 28 de junho. A ação partiu de uma iniciativa da Ouvidoria Geral da Defensoria, e foi realizada pela Escola Superior da Defensoria (Esdepi). O link para o registro da transmissão está disponível no final da matéria, ou clicando aqui.

A abertura do evento foi realizada pela Defensora Pública Andrea Melo de Carvalho – diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi); e pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yascar Bento Feitosa Belchior e contou com apresentação artística da cantora, apresentadora e mulher trans, Allyssa Anjos.

A primeira palestra, intitulada “O Direito de Ser e Existir”,  foi ministrada pelo Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, que é pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, possuindo também mestrado em Letras pela UFBA e em Filosofia do Direito pela UFPE.  Em seu discurso, o Juiz criticou a postura adotada por empresas e instituições que adotam campanhas de apoio à causa LGBT, mas que não implementam políticas públicas de admissão para esse público. “O mês de junho é um mês em que as empresas colocam seus logotipos em arco-iris, com a bandeira da causa trans, as pessoas se animam. Eu acho isso tudo muito relevante, mas, eu só consigo aceitar esse tipo de iniciativa se essas empresas que fazem isso me provarem que também têm políticas para o emprego, para a admissão, voltadas para esse público. Porque, senão, fica parecendo que estão se aproveitando de uma causa, querendo agregar valor, às custas, de nós, do poder LGBT”, disse.

Mário Soares também fez críticas ao constatar a ausência de políticas públicas que estimulem a diversidade na contratação de pessoal dentro do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é como essas empresas. Abraça essa causa, se veste das cores da bandeira do arco-íris, mas aí eu pergunto: o que essas pessoas estão fazendo efetivamente para aumentar a diversidade naquele pessoal, que de fato, faz parte daquela instituição? A realidade que eu encontrei, fazendo várias pesquisas, é que não existe política pública no Poder Judiciário, que estimule, sejam servidores, sejam Juízes, nem mesmo as empresas especializadas, são estimuladas para contratação de pessoas transgênero”, argumentou.

A primeira Mesa de Debates “Política Estadual LGBTQIA+, Gestão Pública e Controle Social”, contou com a participação de Marinalva de Santana Ribeiro, graduada em Letras e em Direito pela Universidade Estadual do Piauí, servidora pública concursada do Tribunal de Justiça do Piauí, que desde 2002, tem priorizado sua militância no movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Também participou  da I Mesa de Debates a assistente social, gerente de Enfrentamento a LGBTFOBIA da Superintendência de Direitos Humanos da SASC, Joseane Gomes Santos Borges.

A segunda Mesa de Debates do seminário, intitulada “O papel da Defensoria Pública na proteção dos Direitos LGBTQIA+: uma agenda propositiva em tempos de retrocesso”, teve como participantes a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria de Família e diretora de Primeiro Atendimento Cível, além de coordenadora do projeto “Meu Nome Meu Orgulho”. A Defensora fez uma observação durante sua fala, ressaltando que  “o movimento LGBT está um pouco mais apático, não sei se pelo contexto histórico ou político, mas eu tenho uma visão positiva disso. Eu acho que talvez pelo reconhecimento de que alguns direitos já estão sendo praxe. Só para terem uma ideia, o projeto “Meu Nome, Meu Orgulho’’, teve início em agosto de 2018, e eu tenho a felicidade de dizer para vocês que nós realizamos o atendimento de 231 pessoas trans, com orientação de prenome e gênero”.

Também integrou a segunda Mesa de Debates o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular da 1ª Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Piauí e diretor de Relações Institucionais da Associação Piauiense de Defensores Públicos. O Defensor também é membro da Comissão de Direitos Humanos do Condege e da Comissão de Direitos das Pessoas em Situação de Rua da Anadep. É ainda ex-membro da Comissão de Diversidade Sexual da ANADEP e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Piauí.

Analisando o evento, o Ouvidor-Geral da Defensoria, Djan Moreira, considerou como positivo. “Foi uma tarde de conteúdo,  reflexões e sensibilidade.  Desejo e luta de uma sociedade fraterna, igualitária,  humana e que respeitosa as diversas maneiras de amar floresceu em cada testemunho , palavra. A Defensoria Pública do Piauí, com esse Seminário,  regou  mais uma vez, a semente de garantir Direitos Humanos e promover a educação em direitos. A palavra é gratidão à Defensora Andrea Melo, por mais uma vez abrir as portas da Escola Superior e acolher assistidos (as), Organizações da Sociedade Civil e, de forma muito especial, no dia dedicado ao orgulho LGBTQIA+. Gratidão ao Palestrante  Juiz Mário Soares e às debatedores e debatedor,  Marinalva Santana,  Joseane Borges,  Defensora Patrícia Monte,  Defensor Igo Sampaio e à cantora trans Allyssa Anjos, por sua belíssima apresentação. Estendo meu agradecimento à Sirlene Assis  e Norma Miranda Barbosa, Ouvidoras das Defensorias Públicas da Bahia e Pará, respectivamente”, disse.

Para conferir toda a transmissão, confira o vídeo disponível no canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no Youtube: